MOÇÃO
Com a aprovação da Lei 22/2012, de 30 de maio, sobre a Reorganização Administrativa das Freguesias todos os movimentos que se constituíram um pouco por todo o País, pretendiam que a referida Lei fosse revogada.
Porém, atendendo ao quadro político existente à data, com maioria da AR por uma coligação criada entre o PSD e o CDS e, consequentemente, também com um governo legitimado pelo apoio parlamentar e desde logo imbuído com as mesmas orientações políticas, nada fazia prever que tal Lei pudesse ser alterada.
Logo se percebia que quer a AR quer o Governo não iriam abrir mão de tal legislação na estreita medida em considerar que uma Reorganização Administrativa era uma medida política inserida numa reforma estrutural com potencial na diminuição de despesa. Claro que tal pensamento se revestiu num puro engano, e o resultado prático de tal medida se traduziu mais numa aparente diminuição de despesa pública perante as autoridades responsáveis pela ajuda externa, a Troika, do que pelo efeito prático da medida.
Afinal as freguesias não passaram de meras figuras a abater, por serem, supostamente, contributivas para os excessivos gastos com influência nos desequilíbrios orçamentais. Puro e manifesto engano!
Em tempo, o executivo municipal barcelense, inconformado com a aplicação da lei, aprovou em 15 de junho de 2012, por unanimidade, um parecer que afirma entre outros argumentos, o seguinte:
“a) Rejeitam, total e incondicionalmente, a reorganização administrativa territorial autárquica a nível nacional e local;”
“b) Afirmam a defesa da existência das 89 (oitenta e nove) freguesias do concelho de Barcelos, por aquilo que representam para as populações, com reforço das suas competências e meios financeiros, pois, nenhum órgão autárquico foi eleito com o mandato para liquidar freguesias;”
“As razões para a rejeição da reorganização administrativa territorial autárquica pelo Presidente da Câmara Municipal de Barcelos e do executivo por si liderado são, igualmente, do conhecimento público. O concelho de Barcelos não carece de qualquer reforma administrativa, muito menos de uma reforma que implique a extinção de freguesias.”
De igual modo se pronunciou a Assembleia Municipal quanto à não pronúncia para a elaboração de um mapa de extinção e reorganização das freguesias.
Mais tarde, e sem a pronúncia dos órgãos autárquicos de Barcelos, foi aprovada a Lei nº 11-A/2013 de 28 de janeiro, fixando um número de 41 freguesias e 18 uniões de freguesias, num total de 61 autarquias.
No início de 2016 o PCP e o BE apresentaram Projetos de Lei na AR para alteração da Lei que determinou a extinção e criou as agregações de freguesia e que pudesse vigorar já nas eleições autárquicas de 2017.
Ora, tendo ocorrido eleições legislativas em 6 de outubro deste ano de 2019, e delas tenha resultado um novo quadro parlamentar mais abrangente politicamente e, ainda, um novo governo consubstanciado também num novo quadro político partidário parlamentar, o BTF entende que é importante e mais que oportuno dar voz às freguesias que por razões de identidade cultural, administrativa e de uma relação mais próxima com os seus representantes eleitos.
Por outro lado, e não menos importante, é o vínculo político que os órgãos autárquicos de Barcelos se comprometeram aquando da aprovação da não-aceitação da Reorganização Administrativa imposta pelo poder político em 2012.
O BTF reconhece que muitas coisas mudaram. E, por isso, ninguém deve ter receio da livre vontade das populações na defesa dos seus direitos e perceções, reabrindo o debate assente na vontade livre e expressa pelas populações nos casos em que assim o entendam.
Foi dentro deste espírito de proximidade com as populações e dos seus anseios, que no dia de 30 de novembro de 2018, o BTF apresentou nesta Assembleia, uma Moção que propunha a alteração à Lei 22/2012 e à Lei 11-A/2013 ouvindo as populações para que a reorganização das freguesias respeitasse a vontade popular, livre e democraticamente expressa em plenários de cidadãos ou nas assembleias de freguesia.
Assim,
. Considerando que o Governo apresentou em abril deste ano 2019 uma proposta de Lei na AR que a ser levada por diante agregará previsivelmente mais de um milhar de freguesias no país, e no nosso concelho de Barcelos agregará cerca de 50 freguesias, ficando este reduzido a cerca de 11 freguesias, de acordo com os apertados critérios para uma freguesia ser autónoma;
. Considerando que há vontade política no quadro parlamentar e governativo para proceder à alteração da Lei 11-A/2013 e Lei 22/2012;
. Considerando que é expectável que a alteração legislativa não revogue todas as normas da legislação aplicável, mas respeitando a vontade das populações auscultando-as;
. Considerando que deve ser dada voz aos cidadãos e aos seus legítimos representantes num quadro de autêntica democracia representativa;
. Considerando que esta Assembleia Municipal não se pode desresponsabilizar das manifestações públicas dos munícipes na defesa dos seus interesses e necessidades que o regime democrático lhes devolveu;
. Considerando que neste concelho de Barcelos há freguesias que pretendem readquirir a sua autonomia identitária enquanto autarquia local e que se encontram agregadas;
O BTF propõe que esta Assembleia Municipal reunida em 29 de novembro de 2019 delibere:
a) Manifestar total desacordo com a Proposta de Lei apresentada pelo Governo em Abril de 2019, sobre a Reorganização Administrativa das Freguesias e, desde logo, apelar aos Deputados a sua regeição;
b) Recomendar aos Grupos Parlamentares dos partidos políticos representados na AR e aos Deputados de outros partidos sem constituírem um Grupo Parlamentar, que auscultem todos os representantes dos órgãos autárquicos dos municípios e das freguesias que manifestem vontade de desagregação ou de eventual agregação;
c) Que no seu território geográfico (freguesia) antes da agregação, os cidadãos eleitores se possam pronunciar em plenários, petições ou outro modo de auscultação, exceto referendo, acerca da reposição da sua autonomia enquanto autarquia local;
d) Que sejam ouvidos, também, outros movimentos de cidadãos representativos das populações que entretanto se tenham criado informal e formalmente;
e) Que desta deliberação seja dado conhecimento imediato a todos os Grupos Parlamentares e Deputados de todos os partidos sem constituição de Grupo Parlamentar, ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Senhor Presidente da República.
Barcelos, 27 de novembro de 2019
P`os Deputados Municipais eleitos pelo BTF,
José Paulo Matias
“Não vamos atrás de nenhuma força política, ou de outros movimentos, somos suficientemente fortes e responsáveis para serem os outros a vir ter connosco, de forma a alterar o rumo dos acontecimentos que têm sido absolutamente desastrosos em Barcelos.
Tenho a certeza absoluta, ou absolutíssima, que nós somos a alternativa para Barcelos!”
Domingos Pereira, líder do BTF.
Foi perante uma sala completamente esgotada, com cerca de meio milhar de apoiantes, simpatizantes e eleitos do Movimento Independente Barcelos, Terra de Futuro que se realizou ontem, 22 de novembro de 2019, o já tradicional jantar convívio do BTF.
O evento contou, também, com a participação de figuras políticas que muito se identificam com os princípios e orientação estratégica que o BTF defende e se rege, nomeadamente: António Parada – líder do “Movimento de Cidadãos António Parada SIM” e Vereador da Câmara Municipal de Matosinhos, Carlos Magalhães do Movimento Independente da Maia e Sérgio Pinto do Movimento Independente de Alfena.
No seguimento dos discursos do líder do BTF, António Parada quis deixar uma mensagem de apoio ao amigo Domingos Pereira e a todos os presentes, felicitando-os pela força, convicção e vontade em defender Barcelos, referindo o quão importante e necessária esta afirmação é para o concelho.
O líder do “Movimento de Cidadãos António Parada SIM” salientou que “Domingos Pereira tem a vida bem resolvida e não precisa da Política para viver, merecendo por isso, pela sua capacidade de cidadania e solidariedade, ser o líder deste processo”; referenciou também que o líder do BTF tem uma grandeza enorme de caráter, “tendo prescindido do cargo e ordenado de deputado para abraçar o processo de cidadania dos seus concidadãos”, e acredita que este será o próximo Presidente da Câmara Municipal de Barcelos.
“A força, o apoio e a união dos Barcelenses perante o Movimento Independente BTF tem-se revelado consistente e a adesão tem sido notoriamente crescente, sendo a “demonstração inequívoca de que Barcelos não está bem”
José Paulo Matias, líder do grupo da Assembleia Municipal do BTF.
O líder do grupo da Assembleia Municipal do BTF, José Paulo Matias, evidenciou no seu discurso que “os princípios que o BTF definiu aquando a última candidatura e que assentam fundamentalmente na transparência e no serviço público, não se perderam e continuam a ser a prioridade do Movimento”, sendo o trabalho dos intervenientes realizado “fundamentalmente numa perspetiva positiva, de proposta, de iniciativa própria e de sugestão”, defendendo os interesses de Barcelos e dos Barcelenses.Por sua vez, Domingos Pereira deixou uma mensagem de agradecimento a todos os que acreditam no BTF e mantêm uma forte ligação com o Movimento Independente, destacando que este existe para “dar a Barcelos o que Barcelos merece”, defendendo assim o interesse público.
O líder do BTF partilhou ainda com os presentes o facto do futuro do concelho depender do Movimento e que por isso este já se apresentou disponível e alternativo para as autárquicas de 2021. Apelou ainda a todos para se juntarem ao Movimento e mobilizarem as pessoas porque “o futuro depende de todos e que assim seremos mais do que suficientes para vencer e projetar Barcelos no futuro”, de forma a fomentar inequivocamente o espírito, a união e vontade de vencer do BTF.
Barcelos, 23 de novembro de 2019.
Resistir é Vencer!
Dos poucos dias que restam para virar a página de um ano quase no seu término e já com o olho à espreita na entrada no de 2020, confesso que tive alguma dificuldade em escolher um tema para escrever um artigo de opinião como regularmente o faço neste jornal. Não porque não abundem temas e assuntos de grande importância no nosso quotidiano, antes porque a maioria dos assuntos com verdadeiro interesse de reflexão e análise, continuam a ser dignos de reparos pelas piores razões.
Foi por isso que, enquanto caminhava pela rua e arrumava as minhas ideias para escrever sobre um assunto, acabei por me sentar junto do computador e comecei a bater nas negras teclas, produzindo aquele banal e repetitivo som numa relação muito impessoal, mas muito parecido com a atividade do nosso Município…
E, enquanto escrevia, caía uma “notificação” no computador a dar a triste notícia da morte do grande e muito ilustre artista José Mário Branco: músico, compositor, cantor… e muitas e muitos da minha geração lembrar-se-ão, por certo, das suas músicas e letras, e da denominada Música de Intervenção, fazendo parte deste movimento musical, entre outros grandes cantores, Zeca Afonso, Sérgio Godinho, Fausto, Adriano de Oliveira; também trabalhou noutro estilo musical, o fado, com artistas como Carlos do Carmo e Camané; foi um homem íntegro que lutou e interveio sempre na defesa da justiça e da liberdade. É rico todo o património que nos deixa.
Mas ao falar de José Mário Branco e em sua homenagem, quero também aqui partilhar a minha justa homenagem a todos os trabalhadores do Município, desde assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores, coordenadores, chefias de divisão e direções de departamento, dedicando-lhes a faixa “Do que um homem é capaz”, do álbum editado em 2004, Resistir é Vencer, dedicado à resistência do povo timorense.
Mas porquê dedicar a faixa “Do que um homem é capaz” aos trabalhadores do município? Porque quem ouve ou lê a mensagem da referida faixa não pode ficar indiferente ao seu sentido, comparado com tudo o que se passa na nossa Câmara de Barcelos.
Já denunciei nos locais próprios as arbitrariedades, as perseguições, os saneamentos persecutórios de gente humilde só porque não foram candidatos pelo PS ou não se inscreveram enquanto militantes, ou ainda porque podem, simplesmente, simpatizar com outras forças políticas! Toda a gente sabe, e os próprios também deviam saber, que a passagem dos políticos, quer eleitos quer nomeados, para todas as organizações públicas, particularmente para os órgãos autárquicos, são efémeras. Os políticos saem e renovam-se, os trabalhadores permanecem! Ninguém terá dúvidas quanto às competências e dedicação dos trabalhadores e dirigentes do Município. Infelizmente, muito mal tratados nestes últimos anos.
Termino evocando de novo o título do álbum de José Mário Branco: Resistir é Vencer!
A todos um bom Natal.
Domingos Pereira – Vereador do BTF na CM de Barcelos
(Artigo de opinião de Domingos Pereira. Com a edição de 28/11/2019, do Jornal Barcelos Popular)
Com a edição de 27 de novembro de 2019, do Jornal de Barcelos.
BARCELOS, TERRA DE FUTURO – ALTERNATIVA PARA 2021
INTRODUÇÃO
O aparecimento do movimento BTF no início do ano de 2017 deveu-se, fundamentalmente, a uma posição política de um grupo de cidadãos barcelenses, devido ao desrespeito e falta de transparência na gestão da câmara municipal em todas as suas dimensões, particularmente a de natureza política. O movimento tinha, e tem, uma participação heterogénea, independentemente do universo político de cada membro. Aliás, o princípio da pluralidade foi definido nas linhas orientadoras do movimento como elemento potenciador de maior democracia. Não foi por acaso que muitos dos aderentes ao movimento tinham militância noutros partidos, incluindo autarcas e outros cargos de natureza política no concelho, no distrito e no país.
O movimento teve a sua maior intervenção pública a partir de maio daquele ano, a escassos cinco meses das eleições autárquicas o que contribuiu, decisivamente, para que as candidaturas apresentadas para os órgãos das freguesias se tivesse ficado apenas em 28 freguesias, num total de 61. Todos sabemos que uma votação para a câmara e assembleia municipal é fortemente influenciada pelas candidaturas nas freguesias, pela dinâmica criada na candidatura aos órgãos de freguesia que, por arrastamento, mobilizam e influenciam a votação nos órgãos do município.
Não obstante as dificuldades emergentes pelo reduzido tempo da criação do grupo até às eleições, ninguém pode ignorar a força do BTF pelo resultado obtido no concelho e, sobretudo, pelas bases lançadas para o próximo ato eleitoral de 2021. É validada pela eleição dos representantes do BTF em todos os órgãos autárquicos das freguesias e do município: o BTF elegeu para a Câmara Municipal, dois vereadores; para a Assembleia Municipal, onze deputados; para a Junta de Freguesia, dez presidências; a este número de eleitos teremos que acrescentar ainda os que fazem parte nas Assembleias de Freguesia e vogais de junta. Estamos a falar de algumas dezenas.
Ninguém pode negar a representação muito significativa em todos os órgãos autárquicos e, particularmente, no órgão mais representativo de todos os barcelenses, a Assembleia Municipal, onde o BTF tem uma representação através do seu Grupo Municipal de vinte e um membros. Os resultados alcançados no concelho traduziram-se numa expressiva votação com cerca de 18% (13.769 votos).
Não podemos ignorar que a obtenção do resultado se deveu à participação cívica de muitos cidadãos barcelenses que abdicaram de interesses pessoais em defesa do interesse geral; foi ainda por estarem beliscados critérios ético-políticos na gestão política municipal que, no tempo oportuno, abdicaram de tudo o que lhes pudesse trazer eventuais benefícios, infelizmente muito procurados em cargos políticos eletivos e outros.
Para exigir de outros é preciso ter direito a essa exigência. É por isso que o BTF, com frontalidade, tem o direito de exigir, atitudes e comportamentos, na defesa do interesse geral; é por isso que na “trincheira” do BTF estão tão só os interesses dos cidadãos de Barcelos, não só daqueles que neste movimento acreditaram e votaram, mas também de outras forças políticas e cidadãos de Barcelos. Que ninguém duvide que o BTF de 2017 continua a ser o BTF que se apresentará como alternativa em 2021, mas com maior força e apoio.
Se enquanto oposição deixarmos os interesses pessoais subalternizar os interesses da população, entramos em rota de colisão com a exigência que é devida ao gestor do bem público em representação do mandato do povo. A vida política, porque pública, deve estar sujeita a um escrutínio permanente, condição essencial da transparência.
Vivemos na política concelhia tempos conturbados. A sua prática está transformada numa desconfiança permanente; numa rede clientelar e na idolatria primária do poder; ninguém quer assumir a diabolização de quem antes endeusou; a passividade e complacência de vereadores do poder em exercícios subjugados à máquina partidária pela manutenção deste estado de coisas “legitimam” um poder autocrático contrário aos valores do exercício da cidadania. Não queiram a mesma passividade do BTF enquanto oposição. Outra linha de conduta do BTF seria uma grave traição aos seus eleitores.
Sabemos que o autoritarismo político e antidemocrático de alguns tende a transformar em meras marionetas pessoas que, profissional e politicamente deviam, há muito tempo, ter dito basta. Sabemos que o endeusamento pessoal do poder transforma as pessoas. Mas nem todos os fins justificam os meios!
O BTF denunciou, e denuncia, politicamente, nas instâncias próprias, e nas reuniões camarárias, factos que colocaram, e colocam, em sério risco, os interesses dos cidadãos de Barcelos. É por isso que nas páginas seguintes deste documento serão assumidos pelo BTF os princípios orientadores de ação política para os próximos anos.
O combate político do BTF no interesse da comunidade esteve, está e estará, na linha das prioridades daqueles que acreditam que Barcelos é uma “Terra de Futuro”, e não fossem as vicissitudes e os egoísmos de pessoas e grupos desde há uns anos instalados estaríamos, hoje, muito melhor!
I – A reposição da legitimidade democrática.
O exercício do poder democrático é aquele que resulta da vontade expressa dos cidadãos na escolha dos representantes da sua governação em cada ato eleitoral. As escolhas são feitas em função das propostas apresentadas para sufrágio, bem como das expetativas criadas pelos candidatos, consubstanciadas num quadro de valores de referência instituídos no Estado de Direito Democrático. E, nesse sentido, qualquer poder político exercido à margem deste quadro de princípios deixa de ter a sua legitimidade conferida no mandato que recebeu.
Ora, o que tem acontecido na governação do PS na Câmara Municipal desde outubro de 2017, resultante do mandato democrático dado pelos barcelenses nas eleições autárquicas daquele mês e ano, foi transformado numa luta de poder, e numa guerra pela sucessão do seu presidente, dentro e fora da câmara.
Com a alteração das condições do funcionamento da câmara, particularmente com a ausência do seu presidente por questões de natureza judicial, a correlação de forças no seio do executivo alteraram-se profundamente, quer pela sua ausência, quer pela falta de autoridade funcional e da quebra de confiança com os eleitores em particular, e com os barcelenses em geral.
As clivagens na câmara criaram incertezas e muito desconforto em toda a vereação da maioria do PS, agravada ainda pelo estilo de liderança unipessoal e sem partilha com aquela e a oposição. Não admira que naquele órgão executivo impere um autêntico desnorte: a quem pedir, afinal, informações e responsabilidades pela degradação crescente de um órgão autárquico destituído de qualquer credibilidade política e descrédito institucional?
Ao partido que suporta politicamente o poder da maioria camarária, o PS, exige-se que o compromisso que recebeu dos barcelenses para governar seja de novo escrutinado. Por isso, pela perda de confiança e pela violação dos valores da liberdade e do desprendimento pelo exercício de funções do bem público, particularmente da transparência, deve assumir uma atitude crítica na busca da reposição da legitimidade democrática na auscultação dos barcelenses, com eleições intercalares.
Em democracia ninguém deve ter medo do veredito do povo. Só através do respeito pela cidadania e da vontade expressa de quem decide é que é possível uma alternância do poder com um escrutínio permanente porque, só assim, serão obtidos resultados de efetiva transparência.
II – A reposição da governabilidade do município.
Qualquer organização pública ou privada que não se oriente pelos critérios do rigor e da transparência em todos os seus procedimentos, mais tarde ou mais cedo, os seus responsáveis responderão pelas consequências nefastas que tais procedimentos possam acarretar.
Nas autarquias locais, há uma dupla responsabilidade: a primeira, por se tratar da gestão de bens públicos com toda a responsabilidade acrescida que tal estatuto impõe; a segunda, porque a gestão autárquica resulta de uma vontade expressa no voto pela escolha dos cidadãos através do compromisso democrático entre os eleitos e os eleitores aquando do ato eleitoral assente num Estado de Direito Democrático.
Os órgãos autárquicos são representados pelos cidadãos eleitos em cada município e, desde logo, sujeitos a regras para a gestão e implementação de políticas públicas cada vez mais exigentes, acrescidas pelo alargamento de novas áreas de intervenção, resultante dos processos de descentralização. Nesse sentido, se não se compreender toda a envolvência da governabilidade de um município, estarão comprometidos os fins para os quais foram criadas.
E se é certo que a governabilidade de uma câmara se deve orientar por regras da estabilidade e equilíbrio no plano económico e financeiro assente na implementação de políticas públicas, não é menos verdade e exigível que qualquer eleito local que ao ser eleito se deve vincular ao princípio da ética política. Posto isto, logo que eventuais ocorrências possam pôr em causa o normal funcionamento do órgão e da sua governabilidade, deve devolver ao povo nova auscultação sobre a relegitimação do mandato que, entretanto, lhe havia sido conferido.
No plano económico e financeiro continua a incerteza quanto à solução definitiva do famigerado problema da concessão das redes públicas de água e saneamento com a Águas de Barcelos, SA, e da PPP; continuam os atrasos nos projetos de investimento no âmbito do Portugal 2020; continuam as perseguições a trabalhadores que pensem diferente; continua a falta de autoridade política para cumprir e fazer cumprir a cada um dos eleitos e dos cidadãos os Direitos, Liberdades e Garantias, constitucionalmente consagrados. É por tudo isto que o BTF se vai apresentar de novo aos barcelenses para que, em 2021, Barcelos recupere o tempo perdido e devolva aos barcelenses a governabilidade municipal para o seu desenvolvimento. A governabilidade do município é reposta desde que se respeitem todos os critérios de gestão e por todos os agentes que a constituem.
III – A credibilidade política.
É comummente aceite na sociedade portuguesa que uma das maiores conquistas do 25 de Abril de 1974 foi a autonomia do poder local. Passado quase meio século desde a sua implementação, parece também consensual, que a reforma eleitoral do poder local é absolutamente inadiável, mesmo com a esperada resistência dos partidos tradicionais que temem perder alguma “clientela” eleitoral, mas que, paradoxalmente, vão dizendo que são a favor de uma reforma eleitoral neste setor.
Sem pretendermos teorizar acerca das matérias que mais urgentemente deverão ser alteradas, particularmente a composição das assembleias municipais e dos seus poderes fiscalizadores efetivos; da composição dos executivos camarários e da imprescindível autonomia financeira das juntas de freguesia; podemos e devemos contribuir para uma reflexão mais aprofundada e de compromissos com todos os eleitos locais em particular, e dos cidadãos em geral. Ou seja, não é a implementação de um novo paradigma, porque o BTF não tem meios legislativos para tal, mas cumprir e fazer cumprir, respeitar e fazer respeitar, todas as competências de cada órgão autárquico, numa efetiva separação dos poderes e competências no quadro normativo existente que, diga-se em abono da verdade, já não é coisa pouca. E isso sim. Está ao alcance do BTF!
O exercício do poder autárquico em Barcelos, particularmente na câmara e assembleia municipal, tiveram sempre uma liderança centrada nos seus presidentes, cristalizando, por isso, uma cultura presidencialista com pouca visibilidade para as oposições e cidadãos. Esta postura política dos partidos que sempre governaram a câmara municipal independentemente dos partidos, PSD e PS, só agiam assim porque quem ganhasse a câmara municipal obtinha sempre a maioria absoluta.
Nas eleições de 2017 quem ganhou a câmara municipal foi o PS, mas sem maioria absoluta, mercê da votação do BTF, que quebrou a bipolarização entre o PS e o PSD desde as primeiras eleições após 25 de Abril de 1974; na assembleia municipal, o cenário foi o mesmo, reforçado com os presidentes de junta que, em conjunto com os eleitos do partido vencedor e com outros presidentes de forças políticas diversas votam, regra geral, com o partido no poder na câmara municipal garantindo sempre uma maioria estável no órgão deliberativo, atendendo à dependência financeira das juntas de freguesia perante a câmara municipal.
Nesse sentido, o BTF pretende implementar a credibilidade política, quer à câmara, quer à assembleia municipal. Na câmara municipal, é urgente respeitar as diferenças das opiniões e de pensamento entre os vereadores do partido vencedor e os vereadores dos partidos ou outros grupos políticos vencidos; é preciso respeitar o estatuto de oposição; é preciso dar condições a todos os vereadores da oposição atribuindo-lhes gabinetes no edifício dos passos do concelho e pessoal de apoio; é preciso disponibilizar toda a informação acerca da gestão municipal, que é um direito, não um favor.
No tocante à assembleia municipal, respeitar intransigentemente a separação do poder executivo e deliberativo. O presidente da câmara não deve ser a figura central daquele órgão; deve prestar as informações que lhe forem colocadas quer pelos membros da assembleia, quer pelas intervenções dos cidadãos no período destinado ao público e, ainda, prestar as informações que se manifestem de interesse geral sobre a atividade municipal; por último, o presidente da câmara não deve presidir nem participar em quaisquer comissões que venham a ser criadas no âmbito da assembleia.
É essencial que quando houver acordos com vereadores de outras forças políticas para garantir a maioria no seio do executivo, estes se façam às claras e com a devida transparência, afastando as suspeições legítimas de quem quer e deve ser informado: toda a vereação, todos os munícipes.
Só assim é que é defendida a credibilidade política nos órgãos autárquicos do município e devolvida a Barcelos e aos barcelenses a legitimidade democrática. A reposição da governabilidade do município e a credibilidade política são imperativos inadiáveis. Assim, atendendo ao momento político em que Barcelos está mergulhado, o BTF está inteiramente disponível para entendimentos com outras forças políticas que se queiram associar a um novo modo de fazer política com base nos princípios enunciados.
É por tudo isto e por uma câmara aberta e de proximidade, consubstanciada no desenvolvimento do concelho em todas as suas dimensões, que o BTF é, tal como foi em 2017, alternativa à gestão municipal em 2021.
Começa hoje a nossa caminhada vitoriosa. Até lá, e sempre, faremos de Barcelos uma verdadeira “Terra de Futuro”.
Barcelos, novembro 2019.
O Grupo BTF
Com a edição de 14/11/2019, do Jornal Barcelos Popular.
Com a edição de 13 de novembro de 2019, do Jornal de Barcelos.
Um Ingrato
O que hoje aqui escrevo é sobre a postura de Miguel Costa Gomes, não pelos seus artigos de opinião mas a quem através deles às vezes quer atingir, como no seu último artigo (pelo menos por si assinado) publicado na edição deste jornal de 17 de outubro de 2019.
O ataque patético que sistematicamente é exercido sobre tudo e todos, às vezes feito de forma cobarde, por não mencionar o nome de quem quer atingir, como no seu artigo acima referido, onde o visado sou eu.
Nele são comparados os resultados eleitorais obtidos no distrito e no
concelho nos últimos anos, com destaque para os resultados do PS em 2019; as
comparações analisadas não traduzem a realidade sociológica eleitoral do nosso
concelho. Desde logo, porque os resultados eleitorais para eleições de âmbito
nacional foram sempre ganhas pelo PSD (com mais ou menos votos), desde o 25 de
Abril de 1974. Verdade ou mentira? Pois… é verdade! E já agora então por que é
que o PS não ganhou em outubro passado?
Ora, o “socialista” em apreço, esquecesse que os resultados de cariz nacional
têm uma variação maior ou menor em função do vencedor nacional (PS ou PSD). E
ser ou não governo nos atos eleitorais faz a diferença.
Afirma que o pior resultado obtido pelo PS foi nas legislativas de 2015, por ter sido eu o candidato a deputado à AR e por ser o presidente da concelhia do PS Barcelos; o PS obteve em 2015 um resultado com 18.758 e em 2019, 21.428, ou seja mais 2.670 votos; mas sejamos claros: em 2009 não era eu o presidente da concelhia do PS de Barcelos? Ah… era eu. E como justifica que sendo eu o presidente da concelhia em setembro de 2009 o PS tenha tido uma votação das maiores de sempre com 26.532 votos com uma diferença de apenas 232 votos para o PSD, a menor de sempre entre o PSD e o PS para eleições de âmbito nacional!
E como explica que o PS nestas eleições de 2019 tivesse menos 5.104 votos do que em 2009 quando era eu o presidente da concelhia? A narrativa “oca” que Miguel Costa Gomes construiu, como demonstram várias declarações públicas, e a última na entrevista a este jornal em 13 de junho passado, é a de que o resultado negativo que o PS obteve em 2015 se deveu ao facto em não o ter envolvido na campanha eleitoral (o que não é verdade) e, por isso, o resultado obtido corresponder ao meu peso político no concelho. E deduz ainda que se tivesse participado na campanha o resultado seria outro. Mas para mais ou para menos? É que em setembro de 2009 não era ele o presidente da câmara nem militante e, pelos vistos, não teve receio de ser eu o presidente da concelhia. Um ingrato!
Ora, como sabemos, Miguel Costa Gomes não participou na campanha destas últimas eleições legislativas de outubro por razões bem conhecidas. Mas como afirma, foi um excelente resultado… Então, o capital político eleitoral do PS deveu-se à Dr.ª Ana Maria Silva e a Casimiro Rodrigues, candidatos efetivos na lista de deputados por Braga à AR. Que ambos aproveitem a onda para se candidatarem à concelhia porque, afinal, o capital político a eles pertence, exclusivamente!
Já agora, e para terminar, já me desfiliei do PS há perto de três anos, mas parece que continuo a incomodar muita gente! Sou livre de seguir os caminhos onde melhor possa servir o interesse geral para bem de Barcelos e dos barcelenses. Com uma certeza: respeitar sempre o PS enquanto instituição, pelo legado que nos deixou na construção da liberdade, da democracia e da tolerância, bem como de outros partidos.”
Artigo de opinião de Domingos Pereira, Vereador do BTF na C.M. Barcelos.
Com a edição de 31 de outubro de 2019, do Jornal Barcelos Popular.
