Só não viu quem não quis!
Já depois de contados os votos das eleições autárquicas do passado dia 26 de setembro, e já sanada a euforia dos vencedores, não terá terminado, porventura, o pesadelo daqueles que, teimosamente, talvez num estado de pura negação, nunca terem acreditado na capacidade política dos parceiros da coligação Barcelos Mais Futuro ou, pior ainda, da lucidez e inteligência dos cidadãos barcelenses.
Muito se escreveu sobre a inconsistência da coligação vencedora, com particular ênfase de alguns colunistas da imprensa local que falharam nos seus prognósticos em toda a linha. E falharam porque de uma forma mesquinha, e até de um eventual ressabiamento quanto ao seu passado político, jamais aceitariam ter que ouvir a notícia que a coligação Barcelos Mais Futuro tinha ganho as eleições para os órgãos autárquicos do município, com grande destaque para a Câmara Municipal. E pior: por muita diferença!
Até foi publicada uma equação matemática (que serviu de título a um artigo de opinião) onde, supostamente, “4+2=5 ou 4?”. Ora, tal resultado desejado e até adorado (se viesse acontecer) por muito boa gente com responsabilidades políticas no passado e no presente frustrou tal desejo. Desde logo porque quem iria aferir da desejada “equação” era o sábio povo que sente na sua pele a ausência dos seus direitos, e ter na sua mão a soberana decisão de construir a equação cujo resultado foi mesmo 4+2=6, que equivale a dizer que, a coligação Barcelos Mais Futuro, elegeu 6 mandatos (maioria absoluta!) para a Câmara Municipal.
Não sei se havia festa marcada para festejarem a derrota da coligação, com ou sem champagne; o que sei é que tais comentadores ficaram, talvez, sem grande motivação para zurzirem em Mário Constantino, Domingos Pereira e Carlos Reis, como os mentores de uma derrota humilhante, difundida (porque desejada) nos cafés da nossa praça e nas colunas da imprensa local.
A crítica, o escrutínio, a tolerância e o combate de ideias são, no nosso estado de direito democrático, essenciais para o exercício da democracia e da cidadania. Outra coisa são os ataques e apreciações pessoais que, em vez de se apresentarem alternativas políticas com disponibilidade participativa na busca de soluções, só criticam e querem um lugar de destaque se forem levados ao colo…
A coligação Barcelos Mais Futuro venceu as eleições de forma limpa e transparente. Falou verdade aos barcelenses; disse de onde vinha, para onde ia e quem eram os seus protagonistas; não andou a fazer jogos de bastidores e às escondidas de ninguém. Os barcelenses escolheram de forma inequívoca e sem dúvidas.
Também os parceiros da coligação (PSD, BTF e CDS) souberam transmitir a capacidade e a sua força como a única alternativa a um poder político esgotado, sem ideias, sem força, sem motivação e sem liderança; trazer à gestão municipal a credibilidade política e a sua governabilidade seria um ato inadiável.
Barcelos não pode voltar a falhar! O novo executivo municipal tem um novo líder. E o seu nome é de forma inequívoca, Mário Constantino. Por isso, quer o BTF quer o CDS, enquanto parceiros da coligação com o PSD, serão solidários e exigentes em estrito cumprimento das propostas feitas aos barcelenses.
Desenganem-se aqueles que pensam, ou admitam, que no BTF os seus eleitos e simpatizantes não vão honrar os seus compromissos; desenganem-se aqueles que pensam que o município terá uma gestão bicéfala, tricéfala ou por aí adiante, só porque é uma coligação, ou que tem lá uns “papões”, como Carlos Reis, Domingos Pereira ou António Ribeiro. O Município falará a uma só voz através do seu líder, Mário Constantino a quem os barcelenses confiaram para ser o seu novo presidente da Câmara. Os representantes do BTF nos órgãos do município serão leais e solidários com todos os restantes membros da coligação. Os eleitos do BTF no executivo municipal serão só e apenas membros de um executivo municipal com o desempenho de funções que lhes forem atribuídas, com um único objetivo: trabalhar, trabalhar, trabalhar. Quanto aos resultados esperados, só não viu quem não quis!
Domingos Pereira – vereador da CM Barcelos, BTF.
Honrar compromissos
A pouco mais de uma semana pra a entrega das listas no Tribunal, para as autárquicas 2021 marcadas para o próximo dia 26 de setembro, ainda muitos passos serão dados para tentarem convencer os indecisos a integrarem as listas aos diferentes órgãos autárquicos.
Na data limite (2 de agosto) certamente que todas as forças políticas concorrentes farão um balanço estatístico para contabilizarem o maior número de freguesias alcançadas com apresentação de candidaturas. E se é certo que a apresentação de listas ao maior número de freguesias pode fazer a diferença para o resultado para a Câmara e Assembleia Municipal, não é menos verdade que este critério não será o único, não obstante a sua real importância.
De qualquer forma interessa, também, a estabilidade e coesão das forças políticas concorrentes, com maior ênfase nas forças políticas com capacidade real de poder ganhar as eleições. E é neste ponto que, quer o PS quer o PSD, têm travado lutas internas por divergências entre grupos de fação que, para o bem e para o mal, se foram posicionando no terreno, nem sempre com o propósito de servir Barcelos e os barcelenses.
Nesta fase do processo, importa aqui deixar muito bem claro e sem rodeios, que o BTF assumiu um compromisso eleitoral com o PSD e o CDS para integrar listas conjuntas concorrentes a todos os órgãos do município (câmara e assembleia municipal) e das freguesias. Fê-lo, depois de uma discussão interna no seio do grupo, e em resposta ao convite formulado por dirigentes nacionais do PSD, e locais do CDS.
O BTF tem assumido de forma irrepreensível todos os compromissos delineados pelo PSD nacional e em articulação com o candidato indicado pela direção nacional do PSD, Dr. Mário Constantino Lopes que, de forma irrepreensível, tem tratado de todo o processo com os demais parceiros. Nunca o BTF foi abordado ou convidado por nenhum dirigente local para saber das condições acordadas.
O peso eleitoral do BTF, medido nas últimas eleições autárquicas de 2017, serviu de base de trabalho para a elaboração de listas conjuntas. Das 10 juntas de freguesia representadas por autarcas do BTF, só uma delas seguiu outras orientações políticas e dos 11 membros eleitos para a AM todos estão disponíveis para integrar a lista da coligação “Barcelos mais Futuro”; dos dois vereadores atuais só um integrará a lista à câmara municipal.
De tudo quanto se tem dito negativamente sobre a coligação, entretanto aprovada pelos órgãos nacionais do PSD e CDS, com aprovação, estou certo, pelo TC, o BTF é totalmente alheio, e tem trabalhado exaustivamente com o candidato Mário Constantino Lopes a quem publicamente presta um reconhecido mérito pelo exercício sereno e de autoridade, com apurado sentido de responsabilidade, à medida da dimensão da força política que representa, o PSD.
Todas as eventuais divergências informais ou formais existentes, mormente as que têm vindo a público, o BTF jamais se manifestará por ser um assunto que só ao PSD diz respeito. O BTF respeita e respeitará os órgãos dos partidos que constituem a coligação “Barcelos mais Futuro”, com o único propósito e objetivo de ganhar a câmara municipal, a assembleia municipal e a maioria das juntas de freguesia. Ninguém do BTF assumirá uma postura de confronto verbal nocivos ao normal exercício político, num clima de tolerância e convivência democrática, com respeito pela diferença e autonomia de cada força política centrada num objetivo comum: vencer as autárquicas 2021 e corresponder aos desejos dos barcelenses centrados em novas políticas autárquicas para os próximos 4 anos.
O BTF está totalmente empenhado em contribuir para uma vitória inequívoca em 26 de setembro, e não tem tempo para desvirtuar o acordo alcançado, nem tão-pouco atingir avaliações de caráter de quem quer que seja. O BTF tem estado, e estará, ao lado de Mário Constantino Lopes para, em conjunto com o PSD e o CDS, honrar os compromissos assumidos. Porque divergências políticas profundas e insanáveis parece que moram lá para o lado do PS!
Domingos Pereira – vereador da CM de Barcelos eleito pelo BTF.
Com a edição de 22 de julho de 2021, do Jornal Barcelos Popular
O poder autárquico das freguesias nos atos eleitorais
Já a escassos 3 meses das eleições autárquicas para final de setembro ou início de outubro de 2021 e, ao que parece, já com as candidaturas partidárias e independentes arrumadas, sobram ainda muitas incertezas de quem serão, afinal, a maior parte dos protagonistas colocados nas listas logo a seguir ao primeiro candidato.
E são estes nomes “secundários” que têm provocado mais dores de cabeça, com particular destaque no partido que detêm o poder municipal. Às vezes até se faz querer passar a mensagem que as clivagens e guerrilhas de fações só existem noutros partidos, quando todos sabemos que as lutas são mais conflituosas no partido do poder, como noticia a comunicação social, das lutas por lugares elegíveis e ao aparecimento de listas independentes que, por divergências ou falta de compromissos assumidos, minam a credibilidade dos políticos, a menos que sejam manifestações para a defesa de uma democracia representativa mais abrangente que não se esgota nos partidos!
Em todo o caso, todos sabemos que qualquer partido político ou grupo de cidadãos eleitores que queira ser alternativa ao poder instalado na gestão Municipal, dificilmente o será, se não concorrer a todas, ou quase todas as freguesias do concelho.
Como demonstram todos os resultados eleitorais do concelho, nas eleições de âmbito nacional foi sempre o PSD que as ganhou, desde o 25 de Abril.
Já nas autárquicas não se pode dizer o mesmo: desde 2009, tem sido o PS o grande vencedor dessas eleições. E isto não é de todo muito complicado de analisar, se tivermos em conta a grande dimensão do concelho, antes com 89 freguesias e agora 61.
E qualquer candidatura que não chegue a todas as freguesias do concelho será muito difícil juntar a maioria dos votos dispersos maioritariamente num partido, se não houver um trabalho conjunto entre a eleição para a junta de freguesia e a câmara municipal, devido à influência do candidato local.
Naturalmente que é também importante que o candidato à Câmara tenha determinadas caraterísticas que, conjugadas com o poder das comunidades locais, sejam suscetíveis de criar empatia entre as pessoas que, às vezes, funciona melhor do que grandes qualificações técnicas ou académicas. É como se ouve muitas vezes por onde andamos: a pessoa é muito simpática… fala bem!
Ora, falar bem, (muitas vezes nem sabemos o que isso significa, se pela crença no que dizem ou por aquilo que é agradável de ouvir), mas é termos a noção do ecletismo social que somos; e pensarmos que são as elites urbanas que determinam quem nos representa. Nada mais fatal!
Lembro-me que na campanha de 2013, numa das visitas a uma freguesia sempre de maioria PSD, mas que o PS tinha ganho pela primeira vez em 2009, um empresário de sucesso muito respeitado dirigiu-se a mim, pela amizade e estima que ainda hoje por ele sinto, e disse-me: – Eu sou do PSD, mas vou votar em vós! – Muito obrigado pela confiança – respondi. – Em 2009 já votei em vocês e estou a gostar do vosso trabalho – sublinhou. Agradeci-lhe pela confiança depositada em nós. De seguida, confidenciou-me: – não cometeram muitos erros! E já muito baixinho, quase ao ouvido, explicou-me: – erros graves!
O que este sábio empresário quis transmitir foi que em política até podemos cometer erros. Mas que não sejam erros graves! E, por acaso, há uns dias encontrei de novo esse estimado empresário que me manifestou o total apoio e sucesso, porque nos últimos anos a Câmara cometeu muitos erros… e graves, acrescento eu.
Pois é… é que foi prometido tudo: que iam resolver o problema da água e não resolveram; dinamizar a frente ribeirinha; a construção do novo hospital; o orçamento participativo (sem execução); as ciclovias; as ecovias; o respeito pelos munícipes; os investimentos PEDU! Portanto, cerca de metade deste ciclo político de 12 anos foi um verdadeiro desastre!
Por isso, como participo numa candidatura que é a única alternativa para Barcelos, e a aquela que conhece os dossiês mais complicados, “Barcelos mais Futuro” confiará em todas as candidaturas nas freguesias para que juntos possamos iniciar um novo caminho terminando um ciclo político cujos seus protagonistas, penosamente, anseiam que as próximas eleições autárquicas fossem já amanhã.
Domingos Pereira – vereador da CM de Barcelos, pelo BTF
Pôr os pontos nos is.
Uma das condições para o livre exercício na política nos partidos democráticos é, como sempre foi e deverá continuar a ser, a participação nos debates internos em todos os domínios da sua atividade. E quando assim acontece é porque há tolerância, liberdade e debate crítico. Em sentido contrário teríamos o exercício do poder a uma só voz, de acordo com os regimes totalitários como por exemplo na Coreia do Norte, de um só partido.
Portanto, a crítica permanente em torno das orientações políticas e programáticas de cada partido ou grupos de cidadãos integrados na vida política, só contribui para o enriquecimento do debate e participação cívica ativa. Porém, e infelizmente, muitas vezes confunde-se a disponibilidade para o exercício do serviço público, com os interesses pessoais ou de grupos que, em última análise, descambam para o ataque pessoal, com o argumento simplista de origens ideológicas diferentes de cada ator!
O BTF não teve, nem tem, o dom de ter avaliado muito tempo antes destas eleições autárquicas, a necessidade de se encontrar uma plataforma de entendimento entre várias forças políticas (como afirmou em novembro de 2019 em documento publicado no site do BTF), tantos os desafios que se colocavam e colocam a um novo ciclo da gestão Municipal.
Foi nesse sentido que das conversas havidas com representantes do BTF e dirigentes nacionais do PSD e locais do CDS, que se chegou a um acordo político para apresentação de listas conjuntas aos órgãos do Município e das freguesias. O BTF não foi pedir a ninguém, nem o poderia fazer, porque respeita em absoluto a identidade ideológica de cada força política mantendo, também, a sua identidade de independência no universo político barcelense.
O entendimento alcançado, não tem na sua génese uma identidade ideológica mas um compromisso eleitoral entre todas as entidades que constituem a coligação (PSD, BTF e CDS) porque, não obstante o PSD ser de longe o maior partido no concelho para todos os atos eleitorais (exceto nas autárquicas nos últimos três mandatos), não se vislumbrando qualquer alteração, a não ser com esta solução encontrada.
É por isso que, atendendo ao fim de um ciclo político já longo e desgastado que seja exigido, com humildade, o contributo de todos, em representação partidária ou fora dela, mas sempre no estrito respeito pela representatividade do espetro político barcelense, para dar a “Barcelos mais Futuro”. O BTF saberá honrar os compromissos políticos que vier assumir com o PSD e o CDS, na forte convicção que só este esforço de partilha, vontade e crer, darão ao Município e a Barcelos, a “A reposição da legitimidade democrática; “A reposição da governabilidade do Município” e “A credibilidade política”, condições essenciais para traçarmos um novo rumo para o concelho.
É com este desprendimento e confiança no futuro que, o BTF, reconhece o valor e valores do candidato da coligação (já tornada pública), Dr. Mário Constantino Lopes, pelo conhecimento dos dossiês mais complicados do Município, particularmente, a concessão das redes públicas de abastecimento de água e saneamento; capacidade de liderança e visão estratégica para Barcelos, consubstanciadas numa equipa constituída pela heterogeneidade, diversidade e multiplicidade de áreas do conhecimento e experiência na gestão autárquica que dará, estou certo, a todos os barcelenses, a inequívoca garantia de uma gestão autárquica virada para o futuro.
Barcelos não pode voltar a falhar! É isso que está em causa… Não é um problema de ideologias, do partido A, B ou C e, muito menos, de cidadãos que se queiram apropriar de cargos para exercer o poder pelo poder. É, acima de tudo, um compromisso de garantia para o exercício de uma cidadania efetiva num modelo de gestão moderno e responsável no respeito pelos direitos, liberdades e garantias de todos os barcelenses, e valorização dos trabalhadores municipais. Por isso, nunca é de mais pôr os pontos nos is porque, muitas das vezes as críticas mais que legítimas, em vez de ser um contributo político transforma-se, exclusivamente, no maldizer.
Estou certo que “Barcelos mais Futuro” merecerá, inequivocamente, a confiança dos barcelenses para uma vitória já em outubro próximo.
Domingos Pereira – vereador do BTF na CMB.
Com a edição de 27 de maio de 2021, do Jornal Barcelos Popular
Autárquicas: luta leal e genuinamente política.
Nas últimas comemorações do 25 de Abril, democracia e liberdade foram, talvez, as palavras mais usadas nas intervenções públicas em atos oficiais, quer a nível nacional, regional ou local, em ambientes de natureza política.
Mas não é menos verdade que são, na maioria das vezes, os próprios políticos os diabolizados como se fossem os responsáveis por todos os males que eventualmente aconteçam, a todos os níveis da sociedade. E são-no porque, de facto, os políticos ou candidatos a órgãos dessa natureza não conseguem separar o direito de cidadania com a luta do poder pelo poder. O mesmo será dizer que para além de democracia é fundamental que cada um exija para si, e para os outros, o princípio da tolerância, direitos, liberdades e garantias.
Claro que a disputa política num quadro eleitoral é totalmente legítima e saudável, desde que se desenvolva num clima de respeito dos mais elementares direitos individuais de cada candidato. A crítica política sobre quem governa é mais que legítima se feita com lealdade, pertinência e alternativa, pelas opções políticas que tenham sido tomadas em cada momento dos mandatos.
A crítica política não se pode orientar pela calúnia, difamação, insulto e, acima de tudo, pela denúncia anónima covarde e mentirosa daqueles que, muitas vezes sem escrúpulos, atacam familiares dos que exercem cargos políticos, mas sempre bem longe dos palcos mediáticos na defesa da sua legítima privacidade!
Quando em 2016 manifestei vontade de me candidatar à Câmara Municipal e concretizada em 2017, fui vítima, covardemente, de múltiplas denúncias anónimas em todas as instâncias judiciais: Ministério Público, Polícia Judiciária, Procuradoria-Geral da República, Departamento de Investigação e Ação Penal entre outras.
Tais denúncias anónimas, que já vinham desde 2013, sempre sem fundamento, umas deram origem a inquéritos, com o arquivamento e outras em investigações, passando por buscas domiciliárias e outros inquéritos (amplamente divulgados na comunicação social), mas sempre com a intenção dos denunciantes, em condicionarem o livre e dedicado serviço nos cargos para os quais fomos eleitos.
O pior momento da devassa da minha vida privada, incluindo o da família, teve o seu grande desvario no início de 2017 com a criação de um Blogue com denúncias deveras alucinantes que só a serenidade e tranquilidade puderam resistir a tais insinuações. Porém, o mais grave de tudo foram as insinuações feitas a membros da minha família com particular relevo dos meus filhos. Absolutamente deplorável!
Aliás, em junho de 2017 em toda a comunicação social, nacional e local, foram denunciadas práticas em proveito próprio. Nunca falei nem falo, em concreto, sobre processos na praça pública que hão de ter o seu desfecho com a minha defesa no local próprio de um Estado de Direito: os Tribunais.
Não sei ao certo quantos processos ou inquéritos foram abertos nas instâncias judiciárias. O que sei é que são muitos e algumas das denúncias que sobre mim foram feitas são tenebrosas e temíveis sobre o ponto de vista da segurança das pessoas. Para não falar das ameaças de morte a mim e minha família com a intenção de me intimidar.
É neste cenário de livre exercício da democracia e do direito de participação, que continuarei a saber-me defender de quem covardemente por detrás do anonimato não se inibe de afrontar e ameaçar todos aqueles que se movem pelos princípios da igualdade de oportunidades, pela liberdade de participação e pela defesa do seu bom nome.
Do mesmo modo que se devem respeitar os direitos liberdades e garantias dos cidadãos, na defesa do seu bom nome e da sua vida em comunidade, o mesmo deve ser denunciado quando qualquer cidadão sentir que há abusos e excessos na forma como o poder é exercido e contrário ao exercício do serviço público minando o nosso Estado de Direito Democrático. Mas fundamentem as denúncias e identifiquem-se!
Por isso, nesta fase de pré campanha eleitoral para as autárquicas que se avizinham, que todos saibamos o lugar de cada um nos seus direitos, sem que se repitam as práticas de outros tempos passados. Por mim, a luta foi sempre, é e será, leal e genuinamente política.
Artigo de opinião de Domingos Pereira – vereador da CM de Barcelos pelo BTF.
Com a edição de 29//04/2021, do Jornal Barcelos Popular.
O BTF é a única alternativa para 2021
Na passada segunda-feira, dia 1 de março, o BTF apresentou os primeiros nomes candidatos aos órgãos autárquicos do município (câmara e assembleia municipal), de acordo com os compromissos assumidos que tinham sido tornados públicos. Não só cumpriu o que anunciou aos barcelenses, como contribuiu para a credibilização dos políticos muitas vezes vítimas da má imagem que os próprios ajudam a criar.
O BTF apresentou-se aos barcelenses como verdadeira alternativa à gestão municipal, numa fase particularmente difícil da vida política barcelense, a pior, talvez, depois do 25 de abril de 1974. E, ao apresentar-se como verdadeira alternativa a sufragar pelos barcelenses já no próximo mês de outubro de 2021, é porque é a única força política capaz de se afirmar como tal, mercê do desprendimento dos seus membros: serenidade, sentido de serviço público, espírito de partilha e cooperação de grupo; ausência de lutas pessoais na disputa do nome ou nomes que uma qualquer sondagem há de ditar, ou não, em função dos interesses de grupo ou de fação.
O BTF também já afirmou por muitas vezes, e está publicado, que não se apresenta ao escrutínio dos barcelenses de forma autoritária e arrogante; entende que é possível, e até desejável, que possa ser encontrada uma solução de compromisso com outras forças políticas (que respeitem a Constituição da República, direitos liberdades e garantias, num Estado de Direito Democrático) para, em conjunto, retomarmos o caminho do desenvolvimento.
O BTF tem a noção exata dos grandes desafios que se colocam a Barcelos e aos barcelenses. Não basta criticar; é preciso agir; é preciso agarrar todas aquelas e aqueles que se disponibilizem para um verdadeiro trabalho de serviço público, na defesa do interesse geral. Barcelos não pode voltar a falhar!
Muitos políticos aceitavam como uma inevitabilidade para Barcelos, um afastamento definitivo de grandes investimentos públicos. Porém, e embora pelos piores motivos, Barcelos pode ser colocado na rota de grandes investimentos financeiros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do novo Quadro Comunitário (QFP) até 2030. Neste quadro do “Portugal 2020”, Barcelos vai perder muitos fundos comunitários de projetos aprovados e assinados no programa PEDU.
É dentro deste cenário de oportunidade única para Barcelos, que grandes projetos de dimensão local e regional poderão ser desenvolvidos. Barcelos não pode voltar a falhar! Infelizmente, os grandes partidos do poder em Barcelos não se entendem com as escolhas dos seus representantes nas listas dos órgãos autárquicos do município para 2021. Assistimos a uma luta feroz de anúncios públicos, de avanços e recuos, de sondagens e mais sondagens, de amuos pessoais e constituição de grupos de fação. Barcelos precisa de todos, mas há uns mais bem preparados que outros para serem sufragados pelos barcelenses para presidente de Câmara. Tenhamos noção disso!
O ciclo político que se vive em Barcelos precisa de uma reflexão muito profunda sobre o modo como o poder autárquico tem sido exercido nos últimos anos. E ninguém de boa-fé pode dizer que o que se tem passado não carece de uma profundíssima reflexão a começar num criterioso escrutínio na escolha para os lugares dos órgãos autárquicos.
Barcelos não pode ficar prisioneiro, mais uma vez, das “máquinas partidárias” que, em movimentos centrífugos descartam homens e mulheres com muito valor para gerirem os nossos destinos. O exigente ciclo político que se avizinha não se pode esgotar nos partidos, não obstante o seu imprescindível papel na construção da democracia e do nosso regime democrático.
É por isso que, neste quadro de incertezas dos grandes partidos e da luta do poder pelo poder que o BTF é, seguramente, a única alternativa para 2021.
Artigo de opinião de Domingos Pereira – Vereador do BTF na CM de Barcelos.
Com a edição de 4 de março de 2021, do Jornal Barcelos Popular.
Como seria de esperar, na noite do passado dia 24 de janeiro todos os partidos políticos lá vieram justificar as vitórias ou derrotas em função do compromisso explícito ou implícito nos seus candidatos.
Os maus resultados para uns são sempre bons para outros, mesmo que não seja o candidato vencedor… O PS reclamou a vitória de Marcelo Rebelo de Sousa pelos votos dos socialistas; o PSD reclamou a vitória porque o vencedor foi explicitamente o seu candidato; o CDS teve o mesmo discurso do PSD. Não foi por acaso que, numa estação de televisão, um comentador político acusou o PS de ter uma atitude de “cobrador do fraque”.
Os políticos reclamam sempre para si as vitórias, mas rejeitam sempre os momentos das derrotas. É por isso que, às vezes, nem sabemos muito bem qual o papel de cada um na política. Como Rui Rio desejar na noite das eleições, que Marcelo Rebelo de Sousa faça mais oposição ao governo no segundo mandato! Mas não é aos partidos da oposição que cabe tal tarefa? Depois queixem-se do Chega!
O grande vencedor foi Marcelo Rebelo de Sousa. Aliás, e independentemente do apoio explícito ou implícito do PSD, CDS e PS, respetivamente, acabaria por ter vencido (talvez com menor percentagem) porque criou, ao longo dos cinco anos, uma imagem institucional que a maioria dos portugueses aprecia; também o primeiro-ministro António Costa ganhou e, desde logo, pela derrota da esquerda, em particular do BE e do PCP, seus aliados de governo; Ana Gomes ficou muito aquém de um resultado mais próximo do PS, mais alinhado com o atual e futuro inquilino de Belém. Resta saber qual o efeito nas lutas que se aproximam na escolha da nova liderança do PS; quanto aos demais, a não ser o fenómeno do Chega cuja figura central é André Ventura, nada de novo.
O resultado de André Ventura é um verdadeiro quebra-cabeças para as forças políticas do centro e direita com real destaque para o PSD e CDS. Mas atenção: todos os partidos do arco da governação (PS, PSD e CDS) são responsáveis pelo crescimento avassalador do Chega particularmente do seu líder, André Ventura.
O PSD é e será o mais atingido a menos que, a curto prazo, a situação se inverta devido à crise de liderança desta área política. O PSD não tem sabido lidar com este governo, nem do seu papel na oposição, tantos os erros cometidos num espaço que é por natureza seu. E quem perde não é o PSD. É o país, porque um governo sem uma oposição forte será porventura um pior governo.
Ora, o Chega e o seu líder que atualmente protagonizam a direita mais radical, ao constatarem tais factos, sabem aproveitar as oportunidades que a restante oposição e governo lhes dão. André Ventura cria factos, provoca… Todos vão na onda! Nestas eleições teve mais votos no interior e Alentejo do que no litoral. Zonas francamente mais desfavorecidas. Oiçam os relatos daquela gente! De cada vez que há um novo governo é criada uma nova orgânica onde, quase sempre, é criada uma figura para o desenvolvimento do interior! Efeitos? Nenhum… A regionalização onde está? Só na Constituição… Debates quinzenais com o primeiro-ministro? Acabaram. Agora só de dois em dois meses. Permitido por quem? Rui Rio. Eleições para as CCDR que foram tudo menos uma eleição. Negociadas por quem? Rui Rio. Reforma eleitoral autárquica e legislativa com diminuição dos deputados e criação de círculos uninominais. Tudo na gaveta… Quem pega nestes temas? André Ventura. E Rui Rio? Nada! Também a falta de ética política e da autoridade do Estado só servem as forças radicas e populistas. Onde tem estado Rui Rio?
O palco do debate democrático das oposições e do governo é no parlamento, e quem o desvalorizou foi Rui Rio. E não me digam que o primeiro- ministro tem de trabalhar. Sim, tem de trabalhar. Mas em democracia tem, também, que prestar contas. E foi o PS quem institucionalizou os debates quinzenais como contributo da transparência política!
No rescaldo dos resultados das presidenciais muitos políticos, em vez de procurarem as suas causas preferem legitimar os seus efeitos… Infelizmente!
Artigo de opinião de Domingos Pereira – vereador da CM de Barcelos.
Com a edição de 4 de fevereiro de 2021, do Jornal Barcelos Popular.
Medo do povo
Já muito próximos das eleições presidenciais com pouca participação cívica, mas que determinará, por mais cinco anos, muitos dos destinos do país que, mais uma vez, parece obedecer ao conformismo imposto pelas elites urbanas, e dos partidos políticos do poder, ao continuarem a impor uma ditadura dos piores costumes contrários à democracia, só porque têm medo do povo.
Pouco interessa que os discursos, sempre repetitivos, falem das conquistas do 25 de abril se, constantemente, são violados os mais elementares direitos de cidadania, mesmo por órgãos eleitos e em representação do povo? Falo em abstrato porque é, na sua génese, um problema de regime e de reformas políticas que, o PS e o PSD teimam em não querer discutir.
Tive o privilégio de ter participado ativamente no 25 de abril de 74, quando prestava serviço militar. O entusiasmo dos portugueses foi esmagador, por romper com um regime caduco e totalitário, na busca da liberdade. E é esse o mesmo espírito que hoje, e mais que nunca, continuo a ter. É preciso defender os verdadeiros valores da Liberdade e das liberdades, independentemente da sua origem de direita ou de esquerda. Os valores da Liberdade não têm selo de qualidade ou de garantia. Estes valores são reconhecidos e aceites desde que os povos, sociedades, homens e mulheres, em suma, o povo, se sinta livre e participe!
Em todos os atos eleitorais fala-se muito da abstenção; mas ninguém quer saber se o sistema eleitoral cumpre os desígnios dos seus eleitores. Não vale a pena participar em órgãos que não são capazes de romper com hábitos de risco, mesmo resguardados sob a capa da legitimidade democrática… estes riscos são aqueles onde os eleitos participam e sobre os quais, obedecem ao poder que os sustenta, às vezes sem nenhuma relação de acompanhamento, contudo cúmplices de tais riscos. Para o bem e para o mal.
Os órgãos do poder autárquico tal como são constituídos e do poder neles exercido, estão longe de cumprir a sua função. Para que serve uma câmara ter vereadores de diversas forças políticas? Uns com funções executivas e outros da oposição; não faz sentido que, no mesmo executivo, coexistam grupos antagónicos com Estatuto de Direito da Oposição! Os executivos devem ser únicos e solidários, sujeitos ao seu escrutínio eleitoral de quatro em quatro anos, e permanentemente fiscalizados pelos órgãos deliberativos (Assembleias). São estes os desígnios da democracia representativa e participativa!
Só os órgãos deliberativos devem ter um papel de efetiva e permanente fiscalização sobre o poder executivo (como na Assembleia da República e no Governo); o mesmo deveria ser para os órgãos autárquicos com as devidas adaptações. Que adianta um órgão deliberativo chumbar um orçamento? Nada! Que adianta um órgão deliberativo aprovar uma moção de censura ou de desconfiança sobre procedimentos reprováveis? Nada! Que adianta os vereadores não terem o direito à informação? Nada!
O PS e o PSD já tentarem (sem sucesso) alterar a Lei eleitoral e o Regime Jurídico sobre a composição e exercício dos órgãos autárquicos. Tal desiderato torna-se imperativo e urgente para que, no mínimo, os órgãos executivos sejam de um único partido, ou por acordos pontuais com outras forças políticas de acordo com a representatividade nos órgãos deliberativos. O modelo atual serve, muitas vezes, mais para humilhar e coagir quem está na oposição, do que um exercício livre e de cidadania plena.
O PS e o PSD preferiram aprovar uma Lei na AR para restringirem a participação cívica de grupos de cidadãos eleitores nas autárquicas (já em 2021), e ter sido promulgada pelo presidente da República, em agosto de 2020.
Que os portugueses estejam à altura da avaliação de quem, afinal, não se coíbe de cortar direitos conquistados constituindo, Infelizmente, um retrocesso civilizacional. E não se lamentem se a descrença na política e nos políticos ser maior que a motivação para nela participar.
Artigo de opinião de Domingos Pereira – vereador da CM de Barcelos.
Com a edição de 07/01/2021 do Jornal Barcelos Popular.
Satisfazer os egos
Com o aproximar do fim do ano, tanto a governação do país como a governação das autarquias concentraram-se na aprovação dos seus orçamentos e, dentro dos seus limites, perceberem quais as políticas que melhor se possam adaptar às despesas mais visíveis, num horizonte temporal até outubro de 2021. Mês e ano de autárquicas.
Ao governo central do PS e ao PSD na oposição e, por paradoxo que possa parecer, um e outro estão, ou estarão, dependentes dos resultados das autárquicas. Porém, o governo quererá manter, também, a sua popularidade relativamente à forma como tem gerido a pandemia (a avaliar pelas sondagens disponíveis) e tentar “disfarçar” a crise económica e social que se agravará; ter um bom desempenho na presidência da União Europeia, que decorrerá no primeiro semestre de 2021 e, a partir daí, começar a “luta” na busca de hipotéticos consensos para o OE/2022, mas sem descorar as autárquicas.
A oposição (mais do PSD), tudo jogará para preparar o partido e o país para a eventualidade de haver uma crise política para depois das autárquicas, dependendo sempre de um bom resultado, o que equivale a reconquistar muitas das autarquias perdidas em 2013 e 2017.
Portanto, para estes partidos (PSD e PS), as eleições presidenciais de janeiro para nada servirão do ponto de vista do seu ciclo eleitoral. Só as legislativas (antecipadas?) para depois das autárquicas de outubro se, entretanto, o PSD tiver um bom resultado ou, então, arriscando-se a uma luta interna em busca de um novo líder para preparar 2023.
Este é aligeirada, e sucintamente, o quadro político que poderá ocorrer de acordo com o interesse das estratégias nacionais.
Mas há, de acordo com as “lutas” e interesses locais, posições que podem baralhar as “contas” das direções nacionais. Naturalmente que haverá, na maioria dos casos, candidaturas mais ou menos pacíficas e consensuais, mas que noutras serão autênticas “dores de cabeça”.
Em Barcelos, à medida que o tempo corre e a escassos 10 meses das autárquicas de outubro, as candidaturas cujos nomes circulam pelas ruas da cidade e esplanadas de cafés, mesmo em tempo de distanciamento social avolumam-se, e até divulgadas pela nossa comunicação social local.
Numa semana aprece uma mão cheia de nomes, ora de um partido, outra de outro (PS e PSD), onde cada um vai esgrimindo os seus argumentos individuais, quando sabemos que o que move verdadeiramente alguns dos hipotéticos candidatos é o interesse pessoal, onde cada um corre para si sem que, muitas das vezes, tenham feito qualquer coisa de relevante quer profissional, quer politicamente! É isto o que se passa…
Mas, o que cada um deve fazer, de uma vez por todas, é colocar-se no lugar dos barcelenses, e tentar perceber o que é que está bem e o que é que está mal; o que é que foi feito e não o deveria ter sido; e o que é que não foi feito e o deveria ter sido. Sem esquecer, claro está, quem deve responder politicamente pela situação que se vive no nosso concelho, quer no exercício do poder ou em legitimá-lo. E, por isso, dever ser responsabilizado politicamente! Um executivo municipal não é só o seu presidente! Ou é? Acho que não…
Portanto, não são precisas tantas escolhas, tantas candidaturas, tantos nomes… Não basta satisfazer os egos de cada um. É preciso, acima de tudo, uma coisa muito simples: ter humildade política suficiente que, para além das legítimas aspirações individuais de cada um, o mais importante é saber dos seus limites e das suas condições para se apresentar aos barcelenses.
É, portanto, com o respeito pelo cargo e pela responsabilidade que as funções de presidente de câmara exigem, que o BTF ainda não apresentou nenhum nome ou nomes (e só haverá mesmo um) porque, quando e fizer, muito brevemente, será alguém que se disponibilizará para servir Barcelos e os barcelenses numa lógica de dever, de serviço público e de despreendimento.
Domingos Pereira – Vereador na CM de Barcelos.
O XXI Governo Constitucional da legislatura anterior liderado pelo PS apresentou, no seu programa, políticas de descentralização de competências para os municípios, freguesias e comunidades intermunicipais.
A primeira iniciativa ocorreu com a apresentação de uma proposta de lei na Assembleia da República que viria a aprovar a Lei 50/2018, de 16 agosto, Lei-quadro da transferência de competências para as entidades referidas.
Mais tarde, foram regulamentadas através do Decreto-Lei 57/2019, de 30 de abril. A sua implementação teria uma aplicação gradual com aceitação ou não pelas partes, mas obrigatória a partir de janeiro de 2021. Das transferências previstas, nem todas terão que o ser desde que as câmaras municipais as considerem estruturantes.
Assim, a autarquia barcelense vai assumir algumas das competências das freguesias, nomeadamente, a gestão de feiras e mercados.
Mas o cerne da questão não se coloca aqui. Tudo tem a ver com mais uma tentativa falhada por parte do governo, sobre a dimensão que se pretendeu dar às freguesias, mas que, por falta de coragem política, não foi dada maior autonomia administrativa e financeira para poderem levar a cabo, efetivamente, as tão apregoadas delegação de competências.
Ora, também no âmbito das autarquias locais, o país anda a duas velocidades: Lisboa tem delegação de competências em todos os domínios, porque lhes foram transferidos os correspondentes recursos humanos e outros meios logísticos, com o necessário envelope financeiro para poderem exercer as competências com toda a dignidade; no resto do país as transferências de competências são aparentes, porque as freguesias não têm aqueles recursos por falta de vontade política e, na falta deles, não podem responder às reais necessidades das populações.
Portanto, temos duas realidades bem distintas: as autarquias de Lisboa, com as juntas de freguesia que gerem milhões e as dos outros concelhos que gerem simplesmente tostões!
Não há a mais pequena dúvida que só há verdadeira descentralização da administração central para a local, nomeadamente para as freguesias, quando houver uma profunda alteração da Lei das finanças locais ao determinar quais as comparticipações financeiras das freguesias na arrecadação das receitas do IMI (prédios avaliados), participação do IVA, do IRS, da Derrama, do IUC e do IMTI. As receitas de outras taxas a cobrar sobre os serviços que prestam às populações, são irrelevantes.
Não é por acaso que, na línea a) do nº 1 do artigo 2º do DL 57/2019, seja dada tanta importância “… manutenção de espaços verdes” ou na alínea b) “A limpeza das (…) sarjetas e sumidouros”, como se fossem transferências dignas de registo! Ora, todas as transferências previstas para as freguesias são competências que envolvem poucos recursos financeiros, de despesas reduzidas e com pouco significado. Com esta delegação de competências, as juntas de freguesia ficam com muito menos recursos financeiros para outro tipo de atividades indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida das populações.
Vale, de facto, a política adotada pelo município com a transferência de competências através do “Protocolo dos 200%” (que terá que ser diferente) que, não sendo perfeito, é de longe mais justo e equitativo.
Esta delegação de competências é um retrocesso para a autonomia e dignificação das freguesias e dos seus órgãos pelo que, tudo o que puder ser feito para dignificar o seu desempenho o deverá ser, para um exercício pleno de cidadania dos eleitos locais.
Por isso, e ao fim de tantos anos a falarmos na descentralização e transferência de competências para os municípios e freguesias é justo questionar: descentralização para quê? Naturalmente que, nestas condições, para nada!
Artigo de opinião de Domingos Pereira – Vereador do BTF na CM de Barcelos.
Com a edição de 12/11/2020, do Jornal Barcelos Popular.
