REUNIÃO DE CÂMARA DE 15 DE MAIO DE 2020 Declaração de Voto Proposta 30 – Distribuição Gratuita de Máscaras Comunitárias à População

A disseminação da Covid-19 provocou um autêntico desastre sanitário e, por arrastamento, um desastre económico e social. Esta pandemia teve, e tem, uma dimensão mundial desconhecendo-se, ainda hoje, por mais quanto tempo teremos que enfrentar por um lado a pandemia, e por outro as consequências desastrosas para a humanidade.

De qualquer forma, teremos que nos ajustar às recomendações das instituições mundiais que estamos vinculados, tendo em conta o lugar e os compromissos assumidos com elas.

No nosso país temos ainda que cumprir e fazer cumprir as recomendações governamentais em cada área de intervenção, com particular destaque nas recomendações das autoridades de saúde.

E é neste domínio de saúde pública que estamos a intervir, particularmente no uso generalizado da máscara, ao sermos chamados para deliberar sobre esta “Proposta 30 – Distribuição Gratuita de Máscaras Comunitárias à População Barcelense.”;

Naturalmente que não está em causa nem a oportunidade nem a pertinência de tal medida mas, tão-somente, a forma e o conteúdo que tal deliberação exige, particularmente, o seguinte:

1. Não estamos a deliberar a simples autorização para a distribuição gratuita das máscaras comunitárias à população barcelense, mas muito mais que isso: vamos autorizar a despesa inerente a tal decisão;

2. O Senhor Presidente tem prestadas declarações públicas acerca de tal intenção e, ao que parece, a quantidade de mascaras a distribuir será de 100 mil. E também o método a utilizar na distribuição será através da colaboração dos Srs. Presidentes de Junta de cada freguesia e uniões de freguesia;

3. Aliás, não se compreende onde começa a intervenção das juntas de freguesia e a intervenção da câmara, porquanto, muitas das JF já estão a distribuir há muito tempo máscaras à população;

4. Portanto, o que eu sei é o que tem vindo anunciado na comunicação social, não obstante ser também vereador. E já lá vão entre duas ou três semanas sobre dita intenção de distribuição de máscaras e, até agora, nada! Aliás, como tudo o que é importante nos apoios às instituições, às famílias e a todas as atividades barcelenses;

5. Como todos sabemos, seria indispensável que o Sr. Presidente mandasse juntar à referida proposta o valor da despesa, acompanhada da informação que deu origem à aquisição, data do despacho, procedimento contratual utilizado, empresas consultadas, etc. etc. etc.;

6. Não pode ficar a mais pequena dúvida quanto aos métodos contratuais utilizados, e decididos por quem;

7. Todos sabemos, porque lemos, e ouvimos, acerca das compras destes materiais, tais as discrepâncias de preços do mercado e da sua evolução desde meados de Abril e Maio;

8. Estou certo que V. Exa quererá ser o primeiro a transmitir a este executivo todas as garantias e regras de transparência deste processo contratual afastando, desse modo, eventuais suspeitas sobre este procedimento que, seguramente, irão surgir;

9. Pela minha parte só estarei em condições de votar favoravelmente esta proposta desde que sejam disponibilizados os documentos suscitados. Se assim não acontecer voto contra a presente proposta, com um único propósito: evitar qualquer clima de suspeição sobre a transparência na gestão dos dinheiros públicos como, infelizmente, todos nós, às vezes, somos confrontados.

Barcelos, 15 de Maio de 2020Domingos Pereira – Vereador do BTF na CM de Barcelos em RNP.