COMUNICADO

COMUNICADO

Com o levantamento das restrições impostas pelo decretamento do Estado de Emergência primeiro, e do Estado de Calamidade depois, com maior ou menor atividade, o governo pretende recuperar o tempo perdido para a recuperação económica possível já muito depauperada também no país.

De consequências ainda imprevisíveis, a abertura a quase todos os setores de atividade, embora ainda com restrições, é a tentativa de salvar porventura algumas empresas de todos os setores, porque, infelizmente, muitas delas poderão não resistir.

E diga-se, nesta fase em que nos encontramos, que já é tempo de fazermos um levantamento das decisões e apoios que o nosso município tomou na fase mais aguda da doença e das repercussões que a falta delas poderão provocar, prejudicando, desse modo, todos os que de ajuda necessitassem e necessitem.

O BTF anunciou publicamente que não cairia na tentação de chamar para si qualquer protagonismo político para poder tirar, eventualmente, alguns dividendos sempre à custa de quem sofre e de quem precisa de ser ajudado.

Não se pense, contudo, que o BTF suspendeu o seu exercício de cidadania e a sua intervenção política nos seus órgãos autárquicos (apenas o órgão executivo que tem reunido) para apresentar propostas, ideias e muitos contributos; também se disponibilizou para participar em equipas de trabalho no âmbito da covid-19, para responder com maior celeridade e eficácia aos que deveriam ter sido ajudados. A covid-19 não tem cor partidária, ideologia e, muito menos, o sectarismo político.

Não foi isso que aconteceu. Infelizmente, e pior ainda, é que a falta de medidas tomadas no tempo certo, vão acarretar prejuízos e desigualdades imperdoáveis.

Fizemos muitas propostas e todas foram rejeitadas. Uma das mais importantes teria sido a da constituição de um gabinete de crise, ou outro nome que lhe quisessem chamar, mas que tivesse sido constituído para responder a todos os processos durante a crise mais aguda, e projetarem-se medidas e decisões para o momento atual e futuro. Mas nada!

O BTF ficou, e fica, profundamente desiludido e preocupado, por não se ter feito o que se podia e devia. Foi um tempo perdido.

No dia 30 de Março apresentei, de acordo com as orientações do BTF, um conjunto de propostas, abaixo descritas, e solicitei, ao senhor presidente, que as fizesse incluir na minuta da reunião de câmara de 3 de Abril:

PROPOSTA – 1

1 – Que seja criado um Gabinete de Crise alargado que monitorize durante todos os dias as ocorrências e necessidades o suprimir, em função das carências e necessidades verificadas numa perspetiva pró-ativa e na contribuição de soluções que venham a ser solicitadas pelas diversas fontes institucionais ou não;

2 – Esse Gabinete de Crise é presidido pelo Senhor Presidente da câmara que o coordena e que toma as decisões sobre as ocorrências e solicitações relatadas pelos diferentes membros a saber:

a) Serviço de ação social e saúde pública, numa relação com todas as instituições públicas e privadas com monitorização sistemática de acompanhamento de todas as situações com articulação, também, com as juntas de freguesia. Este acompanhamento seve ser orientado por duas pessoas do órgão executivo e demais pessoal de apoio;

b) Serviço de Proteção civil que monitoriza todas as situações de emergência e logística nos pedidos efetuados, como viaturas, transportes de doentes e outros serviços análogos. Este acompanhamento deve ser orientado por duas pessoas do órgão executivo e demais pessoal de apoio;

c) Serviço económico e financeiro que monitoriza e avalia todas as despesas financeiras a efetuar no âmbito da Covid-19 no apoio às instituições e às famílias que não estavam previstas do ponto de vista orçamental, bem como elaborar um relatório do impacto financeiro no orçamento pela isenção das taxas municipais a isentar/reduzir, e/ou a adiar; do ponto de vista económico fazer um relatório pela perda da cobrança das receitas que a Covid-19 eventualmente provocará; estabelecer contatos com as associações comerciais e industriais no concelho para o acompanhamento da evolução nestes setores de atividade e tomadas de decisão.

PROPOSTA – 2

Que seja criado um hospital de campanha no pavilhão municipal de Barcelos em articulação com as autoridades locais de saúde de Barcelos e Braga em colaboração com o município de Barcelos e eventualmente Esposende;

PROPOSTA – 3

Que seja disponibilizado um espaço para receção de pessoas em caso da necessidade de isolamento em situação de quarentena sem estarem infetados vindos de instituições ou famílias carenciadas. Por exemplo a câmara reservar as camas existentes dos Irmãos do Espírito Santo do seminário da Silva; no espaço da antiga escola de Minhotães, recuperada em tempos, mas nunca ocupada; outros espaços a mapear;

PROPOSTA – 4

Que seja atribuído, no imediato, um subsídio às corporações de Bombeiros para despesas de combustíveis e aquisição de material de proteção higiénico sanitária, num valor de 25.000€ cada, bem como às IPSS que trabalham na rede de apoio às famílias, “Cruz Vermelha”, “GASC” e “Santa Casa da Misericórdia” para os mesmos fins, cujos valores devem ser avaliados pelo pelouro da Ação Social;

PROPOSTA – 5

Que a câmara antecipe o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores para os meses de abril e maio, de acordo com os que assim o pretendam;

PROPOSTA – 6

Que seja marcada uma reunião camarária para quarta ou quinta-feira, na modalidade que seja entendida como adequada, para deliberar sobre estes assuntos e outros que sejam entendidos por conveniente e sem recurso aos prazos para a convocação formal, desde que seja de acordo com todos os membros do executivo, visto não terem carater público de acordo com a situação que o país vive;

PROPOSTA – 7

Que seja deliberado que aos feirantes e comerciantes do mercado municipal ficam isentos do pagamento das respetivas taxas da ocupação dos lugares no segundo semestre de 2020, atendendo a que o pagamento do primeiro semestre já ocorreu.

PROPOSTA – 8

Que sejam cancelados todos os eventos para 2020, designadamente, a Festa das Cruzes, Feira do Livro, Feira de Artesanato e outras.

Barcelos, 30 de março de 2020

De então para cá continuei a apresentar, em nome do BTF, propostas de apoio às famílias carenciadas, nomeadamente na disponibilização de computadores para os alunos sem condições, no âmbito do ensino à distância entretanto criado.

Todas as medidas anunciadas pelo senhor presidente, em conferências de imprensa por videoconferência, eram anunciadas medidas de apoio no âmbito da covid-19 mas nunca implementadas.

A mais bizarra aconteceu na reunião da passada sexta-feira, dia 15, acerca da aquisição de 100 mil máscaras comunitárias para distribuição a toda a população barcelense. Esta medida já tinha sido anunciada há mais de 15 dias mas ainda não concretizada.

Na dita proposta só é pedida a “A distribuição de 100 mil máscaras, numa primeira fase, para serem distribuídas diretamente aos munícipes, Juntas de Freguesias e União de Freguesias que posteriormente as distribuirão pelas suas comunidades.”

Ora, nunca esteve em causa a distribuição de máscaras a toda a população barcelense. E ainda menos a sua quantidade ou a quem as fornecesse, ou o seu valor final. O que estava em causa e questionei foi saber o valor global da despesa, preço unitário e consulta ao mercado.

Aliás, o ponto 9 a declaração de voto sobre a proposta 30 diz “9. Pela minha parte só estarei em condições de votar favoravelmente esta proposta desde que sejam disponibilizados os documentos suscitados. Se assim não acontecer voto contra a presente proposta, com um único propósito: evitar qualquer clima de suspeição sobre a transparência na gestão dos dinheiros públicos como, infelizmente, todos nós, às vezes, somos confrontados.”

Como se vê apenas questionei os procedimentos e valores. Porque tem sido e será sempre a postura do BTF, e quem o representa nos órgãos para os quais foram eleitos. Ora, sobre a proposta nada foi esclarecido sabendo-se, apenas, que o contrato da aquisição foi assinado em 13 de maio pelo valor de 152.250,00€ de acordo com a publicação na plataforma base.gov.

E pergunta-se: já hoje são 18 de maio; as juntas de freguesia ainda não foram contactadas; não sabemos que levantamento foi feito em cada freguesia; não sabemos porque é que não foram distribuídas máscaras aos alunos; aos funcionários camarários; é o único município do distrito que ainda não entregou máscaras que manifestou a intenção de o fazer. Afinal, para quando a entrega das máscaras?

Foi com base nesta falta de planeamento e falta de transparência em todo o processo, e só termos sido chamados para aprovar um procedimento mal elaborado e sem nenhum acompanhamento anterior, que votei contra a proposta por considerar que não estavam esclarecidos todos os procedimentos. Não é suficiente votar a favor é preciso sabermos o que votamos e em que condições. Respeitando, claro está, quem pensa e age diferente, porque, cada um assume as suas responsabilidades individualmente.

No tocante à gestão da feira e do mercado, nem dá vontade de falar. É um assunto mal gerido, sem soluções em tempo que se exige. O mercado não está em condições para ser transferido para o local já contratado. Estão a destruir o mercado e a defraudar os direitos dos comerciantes e dos seus utentes. Tantos meses para resolver um assunto simples demais. Como é agora a feira. Barcelos não merece tamanho marasmo!

Barcelos, 18 de Maio de 2020

O Grupo do BTF