APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA REUNIÃO DE CÂMARA – COMBATE À VESPA DO CASTANHEIRO

Domingos Pereira – vereador do BTF

Exmo. Senhor Presidente,

Em todos os ciclos eleitorais autárquicos, todas as forças políticas concorrentes
apresentam aos seus eleitores os programas eleitorais. E entre todas as propostas
neles constantes, regra geral, fazem referência ao setor da agricultura atendendo à
especificidade do nosso conselho. E diga-se, em abono da verdade, que faz todo o
sentido que assim aconteça, pois, como é sabido, este setor é muito importante no
concelho: produção leiteira, a floresta, floricultura, vinha e outros produtos.

Mas se as forças políticas apresentam propostas para minimizar as ameaças que este
setor apresenta é facilmente constatado que as propostas apresentadas ficam, regra
geral, só no papel. Já não falo das políticas que devem ser tomadas no escoamento dos
produtos produzidos no concelho e das políticas fiscais do município para o setor
agrícola. Falo, por exemplo, na falta de combate efetivo à praga da vespa asiática e
que, o município, poderia e deveria ter tido uma política mais ativa no seu combate.
Porém, esta praga não é de agora…

Todos falamos, também, de políticas ambientais mais sustentáveis mas que, na
prática, a sua execução se fica pelas ideias e pouco mais… Não me dirijo a ninguém em
particular, mas a todos os agentes que, de uma forma ou de outra, estão envolvidas
nas decisões a tomar.

Esta pequena introdução serve, fundamentalmente, para alertar o município para mais
uma praga que assola a nossa região com consequências muito negativas, já
reconhecidas pelas autoridades governamentais.

Por isso, e mais uma vez, venho alertar o município para a sensibilidade que deve
existir para o combate a mais uma praga que, infelizmente, está a afetar a nossa área
em particular, e a região em geral. As pragas são uma ameaça ao equilíbrio do
ecossistema por um lado, e uma ameaça constante para a economia e sobrevivência
dos agentes económicos, produtores, consumidores e degradação ambiental.

Falo em concreto, e agora, da ameaça da praga da “Vespa da Castanheiro” –
Dryocosmus Kuryphilus Yasumatsu, que, ano após ano, se está a constituir como uma

ameaça ao castanheiro e à produção da castanha pondo em causa toda a produção da
castanha também na nossa região e no concelho.

PROPOSTA:

• Considerando que o Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu, conhecido como a Vespa-das-
  galhas-do-castanheiro, é um inseto que afeta a produção da castanha na nossa região, no
  nosso concelho, no país e, muito especialmente, na Europa;
• Considerando que tal inseto é uma praga que põe em causa uma atividade económica da
  região, do concelho e do país, com graves repercussões no rendimento dos produtores e dos
  consumidores de um produto com larga tradição alimentar dos portugueses;
• Considerando que o governo através do Ministério da Agricultura reconheceu a necessidade
  de adoção de procedimentos no combate à praga do citado inseto a nível nacional;
• Considerando que, perante tal facto, o Ministro da Agricultura proferiu o Despacho nº
  5696/2017 de 29 de junho que “Cria a Comissão de Acompanhamento, Prevenção e
  Combate à Vespa das Galhas do Castanheiro”;
• Considerando que a dita Comissão tem como objetivo “conceber e implementar uma
  estratégia a nível nacional de prevenção e combate à praga do inseto Dryocosmus
  Kuriphilus Yasumatsu”;
• Considerando que a dita Comissão é composta por múltiplas instituições públicas (e
  não só) do país nomeadamente as Direções Regionais de Agricultura e Pescas de todo
  o território nacional e na DRAP Norte (Direção Regional de Agricultura e Pescas do
  Norte) com intervenção na nossa zona geográfica, a ANMP (Associação Nacional dos
  Municípios Portugueses) e a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias);
• Considerando que esta praga já está a ser combatida no nosso país e em particular
  em concelhos vizinhos;
• Considerando que há vários países europeus que já diagnosticaram e estão a
  combater a referida praga, e já com experiência do tratamento da sua erradicação e
  controlo;
• Considerando que é relativamente prático e pouco dispendioso do ponto de vista
  financeiro e ambiental a sua irradicação e controlo;
• Considerando que o método utilizado é de natureza biológica com o povoamento de
  um parasitoide (Torymus sinensis Kamijo) que destrói aquele;
• Considerando que o mês privilegiado e exigido para combate deste inseto com o
  povoamento de outro é o mês de Maio de cada ano;
• Considerando que se estima que no nosso concelho sejam produzidas cerca de 1,200
  a 1.500 toneladas de castanha, correspondendo a cerca de 2,5 a 3 milhões de euros
  por ano, (valores estimados, recolhidos informalmente), por pessoas na área);

Assim, e tendo em apreço toda a informação e considerações supra, proponho que o
Sr. Presidente da Câmara mande incluir na Minuta da próxima reunião de Câmara para
que esta delibere:
i) Que seja contratualizada uma prestação de serviços com uma entidade ou
profissionais desta área, para fazerem o respetivo levantamento desta praga no nosso
concelho, nomeadamente associações do setor e cooperativa agrícola de Barcelos ou
quem esta eventualmente possa indicar;
ii) Que todo o processo a desenvolver seja acompanhado, sistematicamente, pelo Sr.
Vereador do pelouro do ambiente José António Beleza, e concluído até 31 de
Dezembro de 2020;
iii) Que a Câmara Municipal adquira, também, os produtos biológicos para o
povoamento do parasitoide (Torymus sinensis Kamijo), durante o mês de Janeiro de
2021, para ser aplicado no mês de Maio de 2021 de acordo com os resultados do
levantamento entretanto efetuado, e nos moldes que, entretanto, vierem a ser
adotados.

Barcelos, 8 de Maio de 2020

Domingos Pereira – Vereador do BTF em RNP