Assim, e em conclusão, também eu enquanto Vereador e munícipe, me senti enganado com mais este episódio que não dignifica os políticos nem as instituições, pelo que é exigido que o Sr. Presidente clarifique todo este imbróglio, nomeadamente, se continua a considerar que o e-mail da ARS lhe dá garantia para a aquisição dos terrenos ou se como disse o Deputado do BE José Maria Cardoso este “embuste” seria “para justificar o negócio dos terrenos”.
Reunião de Câmara de 21 de fevereiro de 2020 – PAOD (Período de Antes da Ordem do DIA)
Na reunião do passado dia 7 de Fevereiro levantei a questão sobre a inclusão de uma verba no OE/2020, com base num e-mail enviado pelo Senhor Presidente da Câmara aos membros da Comissão de acompanhamento para a construção do novo Hospital de Barcelos no âmbito da AM, com transcrição de um documento subscrito pela ARS Norte.
Com base no mesmo e-mail, também um jornal local fez referência à inclusão da dita verba no OE/2020. Ora, sabendo-se que não havia sido inscrita qualquer verba no OE e, pior ainda, porque todas as propostas apresentadas pelos partidos do BE, do PSD e do CDS terem sido chumbadas, não se compreende como é que a ARS notifica o Sr. Presidente da Câmara quanto ao empenho desta, no sentido de sinalizar a necessidade da construção do novo Hospital de Barcelos num horizonte de 4 anos, pelo valor de 40 milhões de euros.
Já depois da votação do OE no dia antes da reunião de Câmara do dia 7, como é possível criar um alarido social baseado num conjunto de falsidades, e a necessitar de ser explicado ali na reunião. Porém, nada disso aconteceu. Pior ainda, foi o facto de o Sr. Presidente afirmar que alguma verba existiria sem saber quanto, mas que seria para uma revisão do projeto de acordo com a lei, já que todos os projetos elaborados há alguns anos tinham de ser reavaliados.
Ainda sugeri ao Sr. Presidente para fazer um desmentido da notícia posta a circular para melhor esclarecimento dos barcelenses e sabermos que, afinal, a posição tornada pública pelo Sr. Presidente e pela ARS Norte não eram verdadeiras.
Aliás, o BE foi muito mais longe ao afirmar na CI do dia 10 de Fevereiro, através do seu Deputado na AR José Maria Cardoso, que “as notícias divulgadas por alguns órgãos de comunicação social e partilhadas nas redes sociais” não correspondiam ao que se passou na AR, pelo que seriam um “logro”. Acrescentou ainda que o BE iria pedir “uma audição do presidente do Conselho Diretivo da ARS-N, Carlos Nunes, à Comissão de Saúde da AR” para apuramento sobre a “veracidade” da informação avançada pelo Sr. Presidente da Câmara.
Sr. Presidente Sras. e Srs. Vereadores,
Perante a gravidade de tais acontecimentos e sem sabermos quais as verdadeiras intenções deste lamentável episódio, tudo se mantêm por esclarecer e, muito mais preocupante se torna, pelo facto de a comunicação social local voltar a colocar em causa todo o comportamento da ARS-N com declarações completamente contraditórias com as que foram proferidas no passado dia 6 de Fevereiro densificando, ainda mais, esta “cortina de fumo” que foi lançada acerca deste autêntico embuste.
E para que não reste a mais pequena dúvida, o Jornal de Barcelos na edição desta quarta-feira dia 19, é muito claro ao publicar as declarações da ARS que, “através do pedido formulado diretamente ao gabinete da ministra Marta Temido” informaram “… que a construção do novo Hospital de Barcelos foi sinalizado por parte da ARS Norte com um investimento que poderá ser considerado num horizonte temporal a definir tendo em consideração a análise pormenorizada do projeto, os fundos comunitários utilizáveis e os meios financeiros do país.”
Ora, como podemos observar, estas declarações são completamente diferentes das que foram dadas aos membros da Comissão da AM e publicadas na comunicação social no passado dia 6, e traduzem uma desautorização quer do Sr. Presidente da Câmara quer da própria ARS.
Aliás, e de acordo com as declarações prestadas à comunicação social no final da reunião do passado dia 7 pelo Sr. Presidente que considerava “… as garantias dadas pela ARS – N constituíam uma garantia para aquisição dos Terrenos”.
Estas contradições confirmam que nada de novo existe no tocante às posições da ministra da Saúde Marta Temido sobre a indefinição temporal e financeira para a construção do novo Hospital. E mais paradigmático se torna esta nebulosa criada em volta da informação da ARS e do Sr. Presidente da Câmara, se tivermos em conta que das propostas apresentadas na AR para a inclusão de uma dotação financeira para o início das obras já em 2020 apresentadas pelo PSD, BE e CDS, terem sido chumbadas por causa do voto contra do PS em todas elas.
Por isso é que também o Deputado José Maria Cardoso do BE, na já citada CI do passado dia 10, ter suspeitado se a “confusão (…) criada por Costa Gomes”, não seria “para justificar o negócio dos terrenos”.
Assim, e em conclusão, também eu enquanto Vereador e munícipe, me senti enganado com mais este episódio que não dignifica os políticos nem as instituições, pelo que é exigido que o Sr. Presidente clarifique todo este imbróglio, nomeadamente, se continua a considerar que o e-mail da ARS lhe dá garantia para a aquisição dos terrenos ou se como disse o Deputado do BE José Maria Cardoso este “embuste” seria “para justificar o negócio dos terrenos”.
Barcelos, 21 de Fevereiro de 2020
O Vereador do BTF – Domingos Pereira
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DECLARAÇÃO DE VOTO DAS PROPOSTAS 3, 5, 6, 7, 8, 9, 24 e 37
PROPOSTA Nº 3. Minuta de Código de Conduta para cumprimento do disposto no artigo 19º da Lei nº 52/2019, de 31 de julho [Registo nº8.519/20].
O vereador do BTF Domingos Pereira abstêm-se na presente proposta pelo facto de não ter sido pedido qualquer contributo para a elaboração do respetivo código, nem tão-pouco ter tido o tempo suficiente para o seu estudo e cujo documento disponibilizado só ter ocorrido perto das 24 horas de terça-feira, dia 18.
PROPOSTAS Nºs 5, 6, 7 e 8.
Considerando que estas propostas estão relacionadas entre si e todas respeitantes ao processo de Revisão do PDM em curso, o vereador do BTF, Domingos Pereira abstêm-se em todas elas por não ter tido uma informação genérica acerca do andamento de todo o trabalho desenvolvido na sua revisão nem estar na posse de todos os elementos que lhe permitam ter uma posição coerente com outro sentido de voto.
PROPOSTA Nº 9. REOT – Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Barcelos 2015-2018 [Registos nºs 8.291/19 e 12.854/19]
O Vereador do BTF Domingos Pereira, abstêm-se na presente proposta por não ter tido o tempo suficiente para a sua análise, atendendo à extensão informativa do Relatório e só ter sido disponibilizado cerca das 24 horas de terça-feira, dia 18 e, por isso, não poder formular outro sentido de voto.
PROPOSTA Nº 22 – Minuta do Contrato – Programa de Desenvolvimento Desportivo 2020. Medida de apoio I-B. Óquei Club de Barcelos – Hóquei em Patins, SAD.
O Vereador do BTF Domingos Pereira não participa na discussão e votação da presente proposta por impedimento legal enquanto acionista da SAD, com ausência da sala durante a sua votação.
PROPOSTA Nº 37. Delegação de Competência da Câmara Municipal no Presidente.
O Vereador do BTF Domingos Pereira, vota contra a presente proposta por considerar que ao serem delegadas competências próprias da Câmara no seu presidente diminui a participação e a intervenção de todos os eleitos para este órgão colegial e uma eventual desresponsabilização e acompanhamento dos atos delegados.
Barcelos, 21 de Fevereiro de 2020
O Vereador do BTF – Domingos Pereira.
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