Reunião de Câmara de 10/1/2020
Senhor Presidente da Câmara, Sras. e Srs. Vereadores,
Na reunião ordinária de Câmara do passado dia 20 de dezembro, e no período de antes da ordem do dia, o Sr. Vereador Dr. António Ribeiro do CDS/PP fez uma apreciação crítica acerca da contratação da Iluminação do Natal 2019, particularmente quanto aos seus exagerados custos comparados com os valores de anos anteriores e quanto à sua demora.
Finda a dita intervenção, eu, Domingos Pereira, enquanto Vereador eleito na lista do BTF, acrescentei que atendendo ao exagerado preço para a adjudicação de tal serviço de pior qualidade e quantidade, tomaria uma posição mais crítica quando estivesse na posse de mais elementos, de acordo com a gravidade que tal situação exige para, desse modo, pedir toda a informação de todos os momentos processuais para apuramento de responsabilidades.
Em resposta, o Sr. Presidente da Câmara sugeriu que analisasse todo o processo, sem esquecer todas as tramitações internas e, pelas quais, iria ficar surpreendido e até dececionado com o apuramento da verdade.
Por isso, e perante tal disparidade na despesa comparada com anos anteriores, e ainda pelo repto lançado pelo Sr. Presidente deixando no ar eventuais suspeições sobre pessoas que intencionalmente agiram de má-fé em prejuízo do Município, é imperioso que sejam prestados todos os esclarecimentos.
Aliás, e ainda no tocante à falta da iluminação de Natal de 2019 que deveria ter ocorrido como habitualmente em 1 de dezembro, também a comunicação social local fez notícias acerca da ausência da dita iluminação.
Como se pode constatar, na edição de 5 de dezembro de 2019 do Jornal Barcelos Popular “Época Festiva Cidade ainda não tem iluminação natalícia” e “Barcelos [às escuras] em época de Natal”; e prossegue “Barcelos volta a ficar atrás de cidades vizinhas no que toca à iluminação do natal.”; e, ainda, não podia ser a justificação do mau tempo para fazer atrasar o processo, comparando com os concelhos vizinhos onde a iluminação já havia sido ligada logo no início de dezembro.
E vai mais longe na notícia quando diz que a Câmara afirmou em resposta que por questões de mau tempo, não tinha sido possível a instalação; afirma ainda que tinha ouvido um fornecedor habitual na prestação de serviços da iluminação de Natal, Emílio Lima, que em conjunto com outro de Guimarães, não tenha sido convidado para apresentação de propostas, não obstante se ter deslocado à Câmara em outubro daquele ano de 2019, tendo-lhe sido comunicado que “era cedo de mais para se tratar das coisas.”
No mesmo jornal, se pronunciou o Sr. Presidente da ACIB Eng.º João Albuquerque fazendo duras críticas pela ausência da iluminação de Natal no tempo certo com forte prejuízo para o comércio local.
Já na edição de 19 de Dezembro sobre o título “Câmara gasta mais do dobro em iluminação de Natal” com um custo de cerca de 92.000€ comparando-os com os de 2018 que foram de 38.000€; citou ainda declarações feitas pelo Sr. Presidente da Câmara ao Jornal de Notícias que justificou o atraso verificado que se deveu não só ao mau tempo, mas também ao “atraso nos procedimentos de contratação” e, ainda, porque as empresas que habitualmente eram contactadas pela Câmara “foram atraídas por negócios mais vantajosos na Madeira”.
Também na edição de 26 de Dezembro último, sob o título “Câmara Atrasos na Iluminação” e “Presidente implica funcionários”, o Sr. Presidente da Câmara desafiou ainda o Vereador do BTF Domingos Pereira a “ouvir quem tem que ouvir, interna e externamente, provavelmente vai sofrer uma desilusão com aquilo que vai descobrir”.
Também o Jornal de Barcelos na sua edição de 18 de dezembro passado abordou a questão da iluminação de Natal 2019, dando grande ênfase á disparidade de preços comparados com anos anteriores: 2013, 27.675€; 2014, 30.750€; 2015, 33.948€; 2016, 33.948€; 2017, 31.857€; 2018, 38.130€ e 2019, 92.188;
Ainda sobre a mesma notícia afirma “Contratação tardia faz aumentar despesa em 142% em relação a 2018”, e em título de destaque “Custo da Iluminação de Natal disparou para valores nunca antes vistos”; descreve ainda afirmações do Sr. Presidente que são contraditórias em relação a outras proferidas em locais diversos.
Assim, como se pode observar, a imprensa local e regional deu grande destaque ao assunto tão gritante foi o elevado custo de pior qualidade e quantidade e, ainda, por só ter sido disponibilizado em meados de Dezembro! E diga-se, não foi caso para menos.
Depois da discussão acerca deste tema na reunião de Câmara de 20 de dezembro último, o Sr. Presidente insinuou que ouve alguém que agiu tardiamente para a consulta aos prestadores de serviço e “… de certeza, saber-se-á no estudo. Basta ver os percursos internos do Município”.
Perante tais acusações e insinuações feitas pelo Sr. Presidente que, mais uma vez, quer fazer passar a ideia de que sou eu o responsável de muitas coisas que correm mal na Câmara, não obstante não participar nas decisões da maioria do executivo deste 6 de maio de 2016, já lá vão perto dos 4 anos, entendo ser meu dever, em abono da verdade e da defesa dos interesses de Barcelos, esclarecer e solicitar o seguinte:
1. Que todas e quaisquer insinuações feitas pelo Sr. Presidente acerca da minha intromissão nos serviços municipais com prejuízos para os barcelenses são absolutamente falsos e que repudio veementemente;
2. Que nunca, e em circunstância alguma, depois de me terem sido retirados os pelouros em 6 de maio de 2016 do mandato anterior, e sem pelouros neste de 2017/2021, contactei com quaisquer trabalhadores do município independentemente do posto ou cargo que ocupassem ou ocupam, para tentar obter informações dos diferentes serviços municipais, sem o prévio consentimento do Presidente ou quem o substituísse e, em concreto, só no exercício das funções de Vereador sobre o pedido de esclarecimentos de dúvidas suscitadas para deliberar em reuniões de Câmara;
3. Como se constatou quando foi necessário tirar dúvidas de natureza financeira e da contratação pública com as Diretoras do DPCPA e do DF no tocante à proposta “57” da reunião de Câmara de 20 de setembro de 2019 relativa à ratificação do despacho exarado pelo Sr. Presidente quanto à Imposição de Obrigação de Serviços Públicos de Transportes de Passageiros, por solicitação feita à Sra. Dra. Armandina Saleiro, Presidente da Câmara em exercício de funções, por ausência do Sr. Presidente. Proposta essa que viria a ser retirada da minuta por dúvidas processuais e que me veio a dar razão;
4. Portanto, nem direta nem indiretamente contactei com nenhum trabalhador do município a não ser nas reuniões do executivo, muito excecionalmente, mas sempre articuladas internamente por membros do executivo;
5. Assim, e de acordo com toda a exposição supra, e das sucessivas acusações e insinuações feitas sobre a minha pessoa requeri, em 31 de dezembro passado, por e-mail, ao Sr. Presidente da Câmara, um conjunto de documentos relativos a todas as tramitações internas acerca da intenção de contratar a prestação de serviços da iluminação de Natal de 2019, bem como das condições e decisões para a contratação ao adjudicatário “Iluminações – Teixeira Couto, Lda”;
6. Não obstante não estar ainda na posse de tais documentos, mas que o Sr. Presidente fez questão de mandar informar que me seriam entregues brevemente. Porém, há factos que são irrefutáveis, nomeadamente ao valor pago em 2019 cerca de 92.000€ contra os 38.000 em 2018 e muito mais ainda comparado com 2015 e 2016 que foi de 33.948€;
7. Outra certeza que tenho é que, de facto, conversei com dois fornecedores de anos anteriores e que por aquele valor de 92.000€ era um valor apetecível, segundo um dos prestadores de serviços, quase dando para a exclusividade nesta época de Natal para não fornecer outros concelhos;
E só nos finais de Novembro é que um diretor de departamento, muito lhe pediu para aceitar o serviço da iluminação de Natal de 2019. Lamentou não o poder fazer ter sido consultado tardiamente, mas para os quais tinha disponibilidade de execução por valores próximos dos anos anteriores se contactado no tempo adequado; do mesmo modo se pronunciou outro fornecedor de acordo com a notícia do jornal Barcelos Popular supra mencionada;
8. Em face do exposto e dos factos apurados, e ainda à espera de outros documentos solicitados, não restam dúvidas que houve negligência e má gestão de todo o processo, com graves prejuízos para o Município do ponto de vista financeiro e ainda com perdas para o comércio local;
9. Por se tratar da gestão de dinheiros públicos e decisões tardias de quem gere o Município, é obrigatório e necessário que sejam apuradas todas as responsabilidades e que, de uma vez por todas, se deixem de fazer insinuações com anátemas sobre determinadas pessoas que nada têm a ver com este estado de coisas;
10. Quem não se lembra das insinuações feitas pelo Sr. Presidente acerca do acordo da indemnização da Rua Direita à ABB no valor de 1.050.000€ quando afirmou que iriámos ficar surpreendidos com as declarações de funcionários no processo em Tribunal? Até hoje nunca mais o Sr. Presidente apresentou tais declarações que estiveram na origem do dito acordo;
11. Quem não se lembra das insinuações feitas aos vereadores da oposição atribuindo-lhes a responsabilidade no atraso das obras no mercado municipal por terem abandonado uma reunião de Câmara? Repito, uma reunião de Câmara!
12. Quem não se lembra do Sr. Presidente me ter responsabilizado pela situação indefinida da EMEC quando se provou e prova que a situação se deveu a um Acórdão proferido em 2013 pelo Tribunal de Contas e da publicação da Lei 50/2012 de 31 de Agosto?
13. Quem não se lembra do Sr. Presidente pretender atribuir a mim próprio e ao Dr. Alexandre Maciel a responsabilidade pela demora de aquisição de novas viaturas para a recolha dos resíduos sólidos há mais de 4 anos?
14. Quem não se lembra do Sr. Presidente atribuir as responsabilidades aos vereadores da oposição pela inexplicável demora pela resolução definitiva do processo da concessão das redes públicas de água e saneamento quando em finais de 2015 foi encontrada uma solução para o resgate da concessão por 87 milhões de euros com aprovação dos órgãos do Município, executivo e deliberativo, entretanto abandonado a favor de outra solução da sua exclusiva responsabilidade Sr. Presidente!
15. É preciso dizer basta! A gestão municipal ou qualquer outra gestão deve ser assumida por quem a exerce. E todos sabemos que o Sr. Presidente exerce as funções de Presidente da Câmara desde 2009 e de forma absoluta desde Maio de 2016 já lá vão perto de 4 anos!
Em face do exposto Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores,
Sempre que tenho dúvidas acerca de determinadas deliberações e não são dadas as justificações dignas de registo, tenho enviado para as instâncias inspetivas das autarquias locais, IGF, TC e MP do TAF de Braga, os assuntos que me suscitam reservas.
Nunca enviei para outras instâncias de foro criminal quaisquer matérias sobre dúvidas suscitadas e nunca me escondi por detrás do anonimato para tais procedimentos, disso dando conhecimento público. Mas não nos esqueçamos: decisões políticas erradas e mal elaboradas podem redundar em questões de natureza judicial. E isso Sr. Presidente, é que é preciso evitar. A nossa missão é política. Estou certo que partilha da mesma posição.
Assim, e se não forem prestadas as devidas justificações e cabais esclarecimentos acerca da contratação dos serviços da iluminação de Natal, e ainda um pedido de desculpas públicas sobre as insinuações permanentes sobre a minha pessoa mormente a de condicionar e influenciar pessoas em diferentes serviços municipais para prejudicar o bom funcionamento da gestão municipal, reservo-me no direito de apresentar aos órgãos inspetivos das autarquias locais como tenho feito noutras situações, e ainda, neste caso concreto, apresentar uma exposição detalhada ao DCIAP de Lisboa.
Na expectativa de que cada um assuma as responsabilidades políticas pelos seus atos, aguardo as respostas ajustadas aos factos acima descritos por mais uma semana. Se assim acontecer para mim o assunto terminará aqui, acredite Sr. Presidente.
Barcelos, 10 de Outubro de 2020
O Vereador do BTF – Domingos Pereira
